Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) pode ter 10% dos seus recursos destinados para a construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda. Proposta neste sentido (PL 1765/15) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.
O texto aprovado é uma nova versão do projeto feita pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ele reduziu, de 20 para 10 por cento, o percentual do fundo a ser direcionado à habitação de idosos, e deixou para regulamentação posterior os parâmetros sobre baixa renda. Manteve a obrigatoriedade para equipamentos de acessibilidade e acesso a serviços de saúde e lazer.
A proposta também altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), aumentando de 3 para 6% o percentual de moradias para os mais velhos em programas habitacionais do governo federal.
O relator da proposta na Comissão do Idoso, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), afirma que a definição de um percentual de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, aliada ao aumento do percentual de unidades destinadas aos idosos, pode atender às mudanças no perfil demográfico do país.
“A construção de moradia para a pessoa idosa pode requerer um recurso maior do que uma construção usual para a população em geral. Então, apesar de deixar reservado o que era 3% pelo Estatuto do Idoso para 6%, ou seja, dobramos o número de moradias – e se contarmos realmente, a previsão é que dobre a população de idosos – garantindo os 10% dos recursos”.
O projeto de lei é inspirado no programa Cidade Madura, da Paraíba, que já construiu seis conjuntos habitacionais para idosos em João Pessoa e outras cinco cidades do interior.
Durante a discussão da proposta, a deputada Leandre (PV-PR) destacou a importância de que os conjuntos habitacionais já sejam construídos pelos parâmetros do chamado Desenho Universal, que ajudem a população idosa a enfrentar limitações provisórias ou permanentes decorrentes da idade avançada.
“Aquelas pessoas que utilizam-se de financiamento para fazer uma casa, que são beneficiadas com uma casa de interesse social, essas pessoas vão talvez viver a vida inteira ali. Se você, ao construir essas casas, você já prever que essas pessoas que ali vão morar vão envelhecer, você vai investir 1% ou 2% do valor da obra para deixar um pouquinho maior o quarto, uma porta um pouco mais larga, um banheiro onde a pessoa possa tomar um banho digno, onde uma cadeira de rodas possa fazer uma manobra”.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) alertou para que a construção de conjuntos habitacionais para idosos não provoque a segregação deste grupo populacional e sugeriu a criação de uma comissão de parlamentares para conhecer iniciativas pelo país como a que já existe na Paraíba.
