Sismusb – Nota de Repúdio

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Por Ascom Sismusb

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim vem a público REPUDIAR o ataque à liberdade sindical praticado pelo Prefeito de Senhor do Bonfim, Laercio Muniz de Azevedo Junior, que hoje (13) proibiu o dirigente sindical Raimundo Nonato, diretor de comunicação do SISMUSB, legitimamente eleito e com mandato vigente até 2025, de participar de qualquer reunião ou mesa de negociação com a gestão municipal.

Pela primeira vez, em 32 anos de história do SISMUSB, um gestor municipal promove uma tentativa deliberada de ingerência sobre a entidade sindical, representando um verdadeiro ataque à liberdade sindical assegurada pela Constituição Federal e por convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Sobretudo, o Prefeito Laercio Junior afronta todos os servidores municipais, que legitimamente elegeram a atual diretoria para representá-los.

O Ministério Público do Trabalho já aponta que dificultar, impedir proibir ou criar embaraços ao exercício de mandato sindical classifica-se como ato antissindical, o qual deve ser veementemente combatido. A Constituição Federal, por sua vez, expressamente veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Nesse sentido, o combate aos atos antissindicais, como o praticado pelo Prefeito de Senhor do Bonfim, ganha relevância no atual contexto, uma vez que tais condutas conduzem ao enfraquecimento do Estado Social e Democrático de Direito.

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