Sindicato afirma que benefício previsto em lei municipal não estaria sendo pago a servidores que ingressaram a partir de 2021 e também questiona ausência de regulamentação.
Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (Sismusb) voltou a cobrar da Prefeitura o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores ocupantes de novos cargos aprovados no concurso público de 2016 e que ingressaram no serviço público municipal a partir de 2021.
Segundo a entidade sindical, o benefício está previsto na Lei Municipal nº 905/2003, mas não estaria sendo pago a parte dos servidores. O sindicato afirma que a categoria cobra uma solução para a situação há mais de cinco anos.
De acordo com o Sismusb, a justificativa apresentada pela administração municipal para a ausência do pagamento seria a falta de regulamentação do benefício. A entidade, entretanto, questiona por que, após mais de meia década de reivindicações, ainda não teria ocorrido a regulamentação ou a efetivação do pagamento.
A cobrança também envolve servidores de nível superior, segundo nota divulgada pelo sindicato.
Na avaliação da entidade, a situação acaba transferindo aos próprios trabalhadores o ônus de buscar uma solução para o impasse. O Sismusb afirma que os servidores têm como alternativas continuar aguardando uma definição administrativa ou recorrer à Justiça para buscar o cumprimento da legislação municipal.
Por meio da manifestação, o sindicato reivindica respeito aos direitos previstos em lei, valorização dos servidores públicos e o pagamento do auxílio-alimentação aos trabalhadores que, segundo a entidade, possuem direito ao benefício.
A Prefeitura de Senhor do Bonfim não apresentou, no conteúdo divulgado pelo Sismusb, uma manifestação sobre as cobranças.
