Só em 2015, foram assassinados mais de 31 mil jovens entre 15 e 29 anos de idade. O texto (PL 9796/18) já foi aprovado no Senado e em comissão especial de deputados
Para combater o atual quadro de assassinato de jovens, o plano foca as ações preventivas e as políticas públicas voltadas sobretudo para negros e pobres, principais vítimas nas estatísticas de homicídios do País.
Só em 2015, foram assassinados mais de 31 mil jovens entre 15 e 29 anos de idade. Entre as diretrizes previstas para os órgãos de juventude e igualdade racial, o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, destacou a desconstrução da cultura de violência, a inclusão social e econômica dos jovens, o enfrentamento das práticas discriminatórias e a capacitação dos profissionais da área de segurança pública.
“O plano propõe reduzir a letalidade e a mortalidade. Nós não queremos uma lógica de polícia de confronto, mas de aproximação cidadã. Evidente que também temos de admitir que o Brasil é um dos países que mais matam policiais e esse é um problema de Estado e da democracia brasileira“.
O plano prevê ainda a redução do índice de homicídio para menos de 10 por 100 mil habitantes e a elucidação de pelo menos 80% dos casos de crimes contra a vida. O deputado subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, avalia que o texto enfatiza as diferenças dos papéis públicos de combate ao crime e de promoção de políticas públicas.
“É preciso reconhecer o papel do Estado enquanto polícia e estrutura de repressão à criminalidade. Mas também é preciso impor ao Estado um papel de prevenção, que não é o papel de polícia. Esse papel da prevenção, da inserção social, da geração de emprego e renda e de acolhida é de outras secretarias“.
Atuante no núcleo de execução de medidas socioeducativas do Distrito Federal, o defensor público Márcio Pinho de Carvalho lembra que a falta de investimento em políticas públicas, sobretudo em educação, pode levar à vulnerabilidade social na infância e à rebeldia ou à delinquência durante a adolescência.
“O poder Judiciário não consegue dar uma resposta às famílias das vítimas: nem com amparo às próprias vítimas nem com a elucidação dos crimes. O que é preciso é a atuação na base do problema: na prevenção e não na repressão. Outra coisa importante no projeto é a competência concorrente dos três entes federados: União, estados e municípios“.
Pela proposta em análise na Câmara, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens será financiado pela União e terá duração de 10 anos, com avaliação a cada quatro anos. O relator, deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, ressaltou que o texto engloba proposta semelhante (PL 2438/15) da CPI da Câmara que investigou a violência contra jovens negros e pobres.
*Reportagem – José Carlos Oliveira
Rádio Câmara
