ASCOM – Prefeitura de Senhor do Bonfim-BA
O Governo da Bahia deu mais um passo importante na política pública Estadual. O governador Rui Costa reconheceu o domínio de terras de 67 municípios baianos. Com este decreto assinado, os municípios passam a ter autonomia sobre a própria regularização fundiária urbana; sede e distritos. “Acredito que quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Uma gestão bem sucedida é feita com todos e para todos”, afirmou.
O objetivo é descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. “Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para que passem a assumir a regularização urbana de cada município. O mais correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal”, explicou Rui.
O prefeito Carlos Brasileiro esteve presente e durante seu discurso falou sobre a importância do ato. “É imprescindível o reconhecimento do domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. Isso gera renda e produção no campo, faz a economia crescer. Parabéns Governador”, concluiu. Na oportunidade foi celebrada a reforma do Auditório Zezeu Ribeiro, uma homenagem a esse grande político e exemplo baiano.
