Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
A Câmara concluiu a votação do projeto (PL 3.418/21) que altera a regulamentação do Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica. Foi rejeitada emenda do Senado que proibia o repasse de recursos do fundo para escolas do Sistema S. Outra emenda rejeitada determinava o uso dos recursos do fundo apenas para profissionais que estivessem efetivamente em exercício nas escolas. Ou seja, evitava o repasse para servidores cedidos para outros órgãos, por exemplo. O deputado Gastão Vieira (Pros-MA), relatou as emendas em Plenário e optou por manter o texto original da Câmara.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) defendeu destaque para manter emenda do Senado sobre o Sistema S: “Porque o que está em jogo na verdade é criar um verdadeiro mercado de profissionalização, de mercantilização da educação, para que se ofereçam cursos de aperfeiçoamento, visando inclusive o novo ensino médio que merece um debate muito mais aprofundado e qualificado do que da forma como está sendo discutido e implementado. Portanto, dinheiro público deve ser para a educação pública. O Fundeb deve ter essa finalidade e não o desvio de recursos para o Sistema S”.
Mas as duas emendas foram rejeitadas e agora o projeto vai para a sanção presidencial. A proposta adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb. O texto ainda especifica que os psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas poderão receber remuneração com recursos do fundo desde que não saiam do total de 70% reservado aos profissionais da educação.
