Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, tem como principal objetivo diminuir as desigualdades entre as redes de ensino por todo o Brasil. Os recursos saem da União e dos estados e são redistribuídos pelos municípios para as escolas e projetos educacionais.
Segundo um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, sem o Fundeb, a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe seria de 10 mil por cento.
Com as regras do Fundo, essa disparidade é de 564%. Só que o Fundeb tem um prazo de validade: ele deve deixar de existir em 2020.
Na iminência do fim do Fundo, alguns parlamentares e entidades da sociedade civil já fazem esforços para que o Fundeb não acabe. É o caso da proposta (PEC 15/15) de autoria da deputada Professora Dorinha, do Democratas do Tocantins, que coloca o Fundeb de forma definitiva na Constituição, tornando o Fundo permanente.
Em audiência pública (terça-feira, 22) para discutir a proposta, Frederico Amancio, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) estaduais, disse que se o Fundeb realmente acabar, a educação básica no Brasil ficará inviável, porque mais de 60% dos recursos para a área vêm do Fundo.
Amancio, que também é secretário de Educação de Pernambuco, destacou alguns pontos no processo de aprimoramento do Fundeb, entre eles a ampliação da participação da União no Fundo.
“Eu defendo muito isso, porque se há um consenso que a principal fonte de financiamento da educação no Brasil é o Fundeb. Se 60%, um pouco mais que 60% de tudo que se arrecada de tributos no Brasil, ele vai para o governo federal, ele vai para a União, eu acho que a União participar com apenas 9% do Fundeb, na minha opinião, é muito pouco”.
O secretário defende a ampliação dessa participação para 40%. Ele também defende que as mudanças nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb não prejudiquem os municípios mais pobres.
A presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, enumerou aquilo que chamou de armadilhas retóricas, que seriam falácias sobre a educação brasileira. Uma delas é a crença de que houve aumento no investimento na educação nos últimos anos, mas que isso não garantiu resultados melhores.
“Não existe nenhum indicador social econômico que foi tão competente, avançou tanto no Brasil, quanto a aprendizagem em língua portuguesa em 10 anos. A gente saiu, em 2007, de 28% das crianças com aprendizagem adequada em língua portuguesa, em 2007, 28%, para em 2017 para 60%. Então, primeira falácia, primeira armadilha que a gente precisa combater. Isso aí é preguiça de diagnóstico”.
Mas Priscila também destacou a importância da boa gestão dos recursos para a educação básica, já que estados com investimentos semelhantes obtêm resultados diferentes.
A autora da proposta que torna o fundo permanente, deputada Professora Dorinha, afirmou que o Congresso Nacional precisa entender a importância do Fundeb para quase 50 milhões de estudantes da rede pública de ensino, que são os mais pobres.
“Vou tentar construir essa posição de um Fundeb mais redistributivo, com maior participação da União, mas também com a preocupação com a qualidade, com o resultado, mas ao mesmo tempo tendo cuidado de não ser injusta com as redes”.
A PEC que torna o Fundeb uma política permanente segue em análise na comissão especial. Como é uma proposta que muda a Constituição, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado por dois terços dos parlamentares.
