Especialista avalia a importância da denúncia a fim de conscientizar a sociedade sobre o problema
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Somente no ano passado o Brasil registrou 1.070.215 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a pessoa idosa. Considerando este ano de 2026, nesses primeiros quatro meses do ano, o país já contabilizou 421.040 casos. Os números são do Painel de Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Em um recorte regional, o estado da Bahia apresenta até o momento 18.119 casos, com um crescimento de 15,47%% considerando os quatro primeiros meses de 2025, que teve 15.760 casos. Somente na capital Salvador, já foram registrados 4.780 casos de violações neste 2026. (Dados atualizados em 30/04/2026).
O que chama atenção ainda diante desses números do MDHC, é que há poucos registros da denúncia. Do total dos 18.119 casos no estado em 2026, por exemplo, apenas 1.897 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia. Um protocolo de denúncia pode conter uma ou mais denúncias).
“A denúncia deve ser formalizada. Esta ação contribui para uma intervenção imediata das autoridades para proteger a vítima e garantir a sua segurança, além de ajudar na responsabilização dos agressores e na prevenção de futuras ocorrências”, alerta a docente Ma. Sabrine Silva Kauss, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera.
A especialista enfatiza ainda, que a denúncia é também uma forma de afastar o agressor da vítima, puni-lo e fomentar ações efetivas contra esse problema. “A partir disso, a pessoa idosa recebe acesso a recursos e apoio, incluindo assistência jurídica, abrigo, aconselhamento e serviços de saúde mental, que podem ajudá-la a se recuperar desses traumas”, indica.
A denúncia deve ser formalizada junto aos órgãos competentes para apuração e providencias, como o Ministério Público, Delegacias do Idoso e Defensoria Pública. Denúncias de violências podem ser feitas ainda pelo Disque 100.
O canal de atendimento coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC) é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia.
Além de ligação gratuita, os serviços podem ser acessados por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61) 99611-0100. O canal também possui atendimento em Libras.
Por fim, Sabrine alerta que as violências mais frequentes são: violência física; abuso psicológico; negligência, abandono e violência institucional (que trata de qualquer tipo de violação exercida dentro do ambiente institucional público ou privado. Instituições também podem cometer negligência por meio de uma ação desatenciosa ou omissa por parte dos funcionários ou por não cumprir alguma ação que deveria ter sido realizada); abuso financeiro; violência patrimonial; violência sexual; e discriminação.
