Verbas, que carecem de critérios técnicos, financiam parcela crescente da saúde pública
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Nos últimos anos, o Congresso Nacional ampliou seu controle sobre o Orçamento por meio das emendas parlamentares, em geral executadas sem transparência nem critérios técnicos.
Na saúde, boletim do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), divulgado na terça-feira (21), mostra que 22% dos R$ 10,3 bilhões destinados a investimentos no SUS em 2024 vieram de emendas. Trata-se de recursos voltados à ampliação ou modernização da estrutura do sistema, como obras e aquisição de equipamentos.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS e responde por serviços essenciais, como vacinação, pré-natal, controle da hipertensão e do diabetes e visitas domiciliares.
Segundo o Ieps, 65,7% dos itens financiados por emendas individuais na APS em 2025 (62.788 de um total de 95.598) pertencem à categoria “Infraestrutura e Material de Escritório”, que inclui cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado.
Equipamentos médicos de baixo custo, como eletrocardiógrafos e aparelhos de ultrassom, representam 27,9%.
Dos R$ 491 milhões destinados à APS, 23% (R$ 113,9 milhões) foram para infraestrutura, 12% (R$ 58,8 milhões) para equipamentos médicos de baixo custo e mais da metade (R$ 263,5 milhões) concentrou-se na compra de veículos.
O estudo ressalta que não é possível verificar se esses recursos estão sendo distribuídos de acordo com as necessidades dos municípios. Os dados, contudo, sugerem carência de infraestrutura básica e levantam dúvidas sobre se investimentos em equipamentos clínicos essenciais estão sendo preteridos.
Também merecem atenção as disparidades regionais. Entre os municípios do Norte e do Nordeste, mais dependentes da União, 63% e 59%, respectivamente, receberam emendas. No Centro-Oeste (85%), no Sul (76%) e no Sudeste (73%), as proporções foram maiores.
A pesquisa verificou ainda que, entre os municípios com até 10 mil habitantes, as emendas nem sempre beneficiaram os mais pobres ou aqueles com menor capacidade de financiar o SUS. Parte dos recursos foi destinada a cidades que já apresentavam gasto relativamente elevado com recursos próprios.
Além de moralizar o uso das emendas parlamentares, é indispensável que a distribuição das verbas para a saúde seja orientada por diagnósticos das necessidades locais, e não pela conveniência política.
