Auto de infração aponta dano ambiental grave, acúmulo de escombros no leito do riacho, redução da capacidade de vazão e risco de alagamentos durante chuvas intensas.
Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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A Prefeitura de Senhor do Bonfim foi multada em R$ 50 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em razão de problemas ambientais identificados no Riacho do Alambique, conhecido popularmente como Canal da Malária, que atravessa a área urbana do município.
A penalidade consta no Auto de Infração Multa nº 2026-005667/TEC/AIMU-0598, emitido pelo Inema em 25 de agosto de 2026. A infração foi enquadrada como material e classificada como grave.
Segundo o relatório de fiscalização, uma inspeção foi realizada em 27 de julho de 2026, após denúncia ambiental registrada junto ao órgão sob o número 2025-008349/TEC/DEN-0836. A denúncia relatava problemas provocados por fortes chuvas, incluindo danos à estrutura do canal, acúmulo de sedimentos e esgoto, mau cheiro e aumento da presença de urubus e mosquitos.
Durante a vistoria, técnicos do Inema percorreram trechos do Riacho do Alambique desde a região da Rua José Coelho Sobrinho, no bairro Olaria, até a confluência com um afluente proveniente da Rua Carrapichel, além de acompanharem o curso d’água naquela região.
O relatório identificou que o riacho recebe águas residuárias provenientes da área urbana, tendo sido observados, inclusive em período de tempo seco, lançamentos por meio de manilhas. Também foi constatada a disposição de resíduos sólidos da construção civil e resíduos domiciliares ao longo da faixa marginal do curso d’água.
Colapso de laje preocupa fiscalização
Entre os principais problemas encontrados está o colapso estrutural da laje de cobertura do canal em pontos específicos. De acordo com o Inema, o desabamento provocou a queda de materiais e entulhos dentro da calha do riacho, reduzindo a seção útil para passagem da água e comprometendo a capacidade de vazão.
O órgão aponta que o acúmulo de escombros provoca um efeito de “barragem” ou “gargalo hidráulico”, dificultando o fluxo da água. A situação pode provocar elevação do nível do riacho a montante, aumentando o risco de inundação e alagamento durante períodos de chuvas intensas.
O relatório também aponta preocupação com a própria segurança da estrutura. Segundo a fiscalização, o colapso da laje pode estar relacionado a fatores como fadiga do material, sobrecarga, degradação provocada pelo contato contínuo com efluentes e umidade, além da presença de raízes na estrutura de alvenaria e concreto.
Município foi notificado para adotar medidas emergenciais
Além da multa, o Inema determinou uma série de providências ao município.
Entre elas estão a remoção e o descarte ambientalmente adequado dos escombros, o escoramento, a sinalização e o isolamento das áreas onde houve o colapso da laje, além da inspeção dos trechos cobertos adjacentes para identificar possíveis riscos de novos desabamentos.
A Prefeitura também foi notificada para mapear e avaliar possíveis lançamentos de águas residuárias sob os trechos cobertos do canal, verificar a existência de lançamentos clandestinos de esgoto e identificar possíveis acúmulos de lixo e resíduos sólidos no local.
O Inema determinou ainda ações de fiscalização e educação ambiental junto à comunidade ribeirinha para orientar sobre a disposição adequada de resíduos.
Em outra notificação, o município foi orientado a regularizar a retificação, o revestimento e a cobertura do Riacho do Alambique (Canal da Malária), por meio da respectiva outorga junto ao órgão gestor dos recursos hídricos do Estado da Bahia.
Área é considerada de risco para inundação
O relatório cita ainda uma publicação da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, que apresenta a área do município de Senhor do Bonfim como sujeita a risco de inundação.
Diante das características encontradas, o Inema encaminhou o caso para análise das diretorias responsáveis e recomendou que a Defesa Civil do Estado da Bahia fosse cientificada, considerando a existência de ocorrências históricas de cheias e alagamentos na microbacia e o risco de novos desabamentos da estrutura de cobertura do canal, utilizada inclusive para circulação de pedestres e estacionamento de veículos.
Multa de R$ 50 mil
O Auto de Infração nº 2026-005667/TEC/AIMU-0598 estabeleceu multa de R$ 50.000,00 contra o Município de Senhor do Bonfim.
De acordo com o documento, a penalidade foi aplicada por causar dano ambiental que acarreta o desenvolvimento de processos erosivos e/ou assoreamento de corpos hídricos, com efetiva degradação ambiental e dos recursos hídricos.
O Inema relacionou a infração ao acúmulo de escombros no leito do Canal da Malária após o colapso da laje de cobertura. O órgão afirma que a situação provoca retenção do fluxo da água, prejudica a capacidade de autolimpeza do curso d’água, cria pontos de estrangulamento, favorece o acúmulo de detritos e aumenta o risco de transbordamento e alagamentos em períodos de chuvas intensas.
O relatório classifica a infração como grave, com enquadramento no artigo 254, inciso II, do Regulamento da Lei Estadual nº 10.431/2006, aprovado pelo Decreto Estadual nº 14.024/2012. O documento também registra como circunstância agravante o fato de a infração expor a perigo a saúde pública ou o meio ambiente.
Embasa realiza obras de esgotamento sanitário
Durante a inspeção, os técnicos do Inema também constataram que a Embasa estava implantando um sistema de coleta de esgoto sanitário na sede de Senhor do Bonfim.
O relatório, entretanto, registra que ainda foram identificados lançamentos de águas residuárias ao longo do trecho vistoriado.
Confira o Auto de Infração completo
O documento elaborado pelo Inema reúne o relatório da fiscalização, as constatações técnicas, as notificações expedidas ao município e o Auto de Infração Multa nº 2026-005667/TEC/AIMU-0598, com o detalhamento do enquadramento e da penalidade aplicada.
Confira abaixo o documento completo do Auto de Infração e do relatório de fiscalização ambiental:
Prefeitura foi procurada
Nossa reportagem entrou em contato com o Município de Senhor do Bonfim para solicitar um posicionamento sobre a multa aplicada pelo Inema, as providências determinadas pelo órgão ambiental e a situação do Canal da Malária, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Caso o município encaminhe esclarecimentos, o espaço permanece aberto para a manifestação e as informações poderão ser acrescentadas posteriormente.
