Decisão define uma taxa de referência para o cálculo dos juros
Por Reuters
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O governo federal passou a prever punições para bancos que cobrarem taxas de juros “muito acima” da média praticada pelo mercado no empréstimo consignado privado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27).
- A modalidade prevê o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores — o que funciona como uma garantia para o empréstimo. Por isso, o consignado costuma ter taxas de juros mais baixas do que outras linhas de crédito.
A decisão foi tomada no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e não estabelece um teto específico de juros, mas uma taxa de referência para o cálculo das cobranças.
“As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência. As que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, disse o ministério em nota.
Atualmente, a taxa média de juros dessas operações é de 3,66% ao mês, segundo o ministério.
A medida também limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.
“Entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%”, avaliou o BTG Pactual em relatório, citando surpresa negativa com a decisão.
Segundo o banco, embora o governo não tenha imposto uma taxa máxima para a modalidade, como ocorre no consignado do INSS, a medida “cria um precedente” e gera incerteza sobre como a média dos juros pode evoluir ao longo do tempo.
Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado e impulsionou a demanda por essa modalidade de financiamento.
De acordo com o ministério, o programa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando 9 milhões de trabalhadores em operações realizadas por 97 instituições financeiras.
Também nesta segunda-feira, dados do Banco Central (BC) mostram que o indicador de endividamento das famílias alcançou 49,9% em fevereiro, no maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
A iniciativa voltada ao consignado será integrada a outra ação do governo, a ser anunciada nesta semana, voltada à renegociação de dívidas. A medida ocorre em meio ao aumento da inadimplência no país, o que pode afetar a percepção de bem-estar das famílias em um ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar a reeleição.
