Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), insere uma nova forma de flagrante no Código de Processo Penal em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta, o agressor poder ser preso em flagrante quando o registro da ocorrência for feito logo após a prática do crime e houver elementos que façam presumir a autoria da infração.
Nesse caso, poderão ser utilizados como prova do crime laudos ou prontuários médicos e gravações de vídeo ou áudio que identifiquem o agressor e a vítima. As mesmas regras valerão para agressões contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, conforme o projeto aprovado.
Relatora do texto na Comissão da Mulher, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), explica que hoje, muitas vezes, o agressor é preso logo depois que a mulher faz a denúncia na delegacia, mas a Justiça não considera o flagrante e ele é libertado. Para a parlamentar, a mudança na lei vai aumentar a proteção da mulher.
“Com essa lei, com a alteração dessa lei, quando a gente conseguir inserir no artigo 302, essa hipótese de flagrante, não vai deixar mais margem para interpretação, se a mulher chega na delegacia, vítima de violência doméstica, e aquele crime, ele acabou de acontecer, ela vai fazer o boletim de ocorrência dela, e a polícia pode atuar e prender o cidadão, o agressor em flagrante”.
A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo DataSenado no ano passado, mostra que 30% das mulheres do país já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar por parte de um homem. Destas, 76% sofreram violência física.
E o número de vítimas ainda pode ser muito maior. Outro levantamento do mesmo órgão de pesquisa do Senado, também de 2023, constatou que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. Isso significa que mais da metade das agredidas sequer prestam queixa contra os agressores.
Já o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta aumento de 1,4% no número de feminicídios entre 2022 e 2023. No ano passado, 1 mil 463 mulheres foram assassinadas em função do gênero. Os pesquisadores ressaltam que esse é o maior número da série histórica iniciada pelo fórum em 2015.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
