Presidente do TSE fez a afirmação ao votar no julgamento que condenou o ex-presidente à inelegibilidade até 2030. Para Moraes, Bolsonaro atentou contra a Justiça Eleitoral com notícias ‘fraudulentas’.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu os argumentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente promoveu um “encadeamento de mentiras” na reunião de 2022 com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Moraes deu as declarações ao votar no julgamento do TSE, que condenou, por 5 votos a 2, o ex-presidente à inelegibilidade até 2030.
Bolsonaro foi julgado pela reunião com diplomatas estrangeiros, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. A ação analisada pelo TSE foi apresentada pelo PDT, que apontou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral. Ele acrescentou que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. E disse que fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.
“Não há nada de liberdade de expressão. O presidente, que ganhou as eleições de 2018, diz que há fraude. O presidente ataca a Justiça Eleitoral que o elege há 40 anos. Isso não é liberdade de expressão. É conduta vedada. Utilizando dinheiro público, estrutura púbica, é abuso de poder”, disse Moraes.
O magistrado disse ainda não haver dúvidas de que, na reunião, Bolsonaro “atentou contra a Justiça Eleitoral”.
“As urnas são offline, não são online. Tudo querendo insinuar fraude. Mentira. Assim como é mentira quando diz que o código-fonte não foi divulgado. Ficou um ano disponível. Outra mentira. Um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas”, afirmou Moraes.
“Acusando o TSE de conspirar contra sua reeleição. ‘Tudo o que eu falo aqui é conclusão da Polícia Federal ou informações do TSE’. Mentira. ‘Não é um sistema confiável porque não é auditável’. Mentira. Uma série de informações mentirosas, notícias fraudulentas. Objetivo foi simplesmente desopilar? Presidente acordou nervoso, quis desopilar, e aí vamos atacar o sistema?”, frisou Moraes.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Responsável pela defesa de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.
Segundo ele, Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.
