Defesa de ex-presidente precisa entregar equipamentos em 48 horas; Ministro do STF não estabeleceu uma nova data para revisar a medida
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-chefe do Executivo cumpre uma pena de 27 anos de prisão em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
No mesmo despacho, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e ordenou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente — a defesa deve entregá-los em 48 horas.
Diferentemente da decisão de março, quando concedeu a prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias para a recuperação da broncopneumonia e determinou que a situação fosse reavaliada ao fim desse prazo, Moraes agora não estabeleceu uma nova data para revisar a medida.
O ministro concluiu que permanecem presentes as razões humanitárias que justificam a prisão domiciliar e manteve todas as condições anteriormente impostas.
Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
O chefe da PGR, contudo, observou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo.
“A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, registrou o ministro ao acolher a manifestação da Procuradoria.
Na decisão, Moraes também faz um balanço da evolução do estado de saúde de Bolsonaro desde que autorizou sua saída do sistema prisional.
O ministro lembra que concedeu a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Na ocasião, ressaltou que a medida tinha caráter excepcional e que, ao fim do período, reavaliaria a necessidade de sua manutenção.
Agora, Moraes afirma que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora clínica não apenas da broncopneumonia, mas também das demais comorbidades do ex-presidente.
