Desconto anual beneficiaria 5 milhões de consumidores de baixa renda e o “Brasil esquecido”, grupo formado pela classe média e pequenos negócios, indústrias e produtores rurais.
José Casadei
Sem desembolsar um único centavo do Orçamento Geral da União (OGU), o governo federal tem na agenda do Ministério de Minas e Energia (MME) uma política pública capaz de beneficiar os mais de 89 milhões de consumidores de energia elétrica – residências, pequenos negócios e produtores rurais – em R$ 35,8 bilhões por ano. Esse é o impacto social de medida que possibilita a todos os consumidores escolherem livremente seu fornecedor de energia elétrica, política pública ainda restrita a 0,03% dos consumidores e atrasada há 20 anos no Brasil cuja efetivação pode ser dada por meio de uma simples portaria do MME.
Nas contas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), registradas no estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, os benefícios seriam disseminados para todas as classes sociais, podendo alcançar inclusive parte dos consumidores de baixa renda com acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e as famílias de classe média.
O abatimento de R$ 35,8 bilhões por ano na conta de energia elétrica dos brasileiros, em comparação ao valor desembolsado atualmente no mercado regulado, significará economia média de 19% na conta de luz, a preços de 2022. Caso fossem considerados os preços de 2023, significativamente mais baixos no mercado livre, a redução média chegaria a 23%.
Para Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, há um “Brasil esquecido” que é formado por consumidores que não foram alvo de políticas públicas para reduzir estruturalmente o custo da energia elétrica nos últimos anos.
“Vivemos hoje no Brasil uma distorção injusta no mercado de eletricidade no qual apenas consumidores mais favorecidos têm acesso à competição e a preços mais atraentes para compra de energia ou uma fração de consumidores suportados por políticas públicas de Tarifa Social. A maior parte da população, cerca de 70 milhões de unidades consumidoras, formada por parte da classe D e toda a classe C, abrangendo 150 milhões de brasileiros, está esquecida em um mercado cativo, típico dos anos 90, exposta a preços altos sem qualquer possibilidade de concorrência ou acesso a produtos modernos e mais baratos de eletricidade”, analisa Ferreira.
A Abraceel defende que todos os consumidores de energia tenham o direito de escolher o fornecedor a partir de janeiro de 2026. Acesse a apresentação com o estudo completo.
Baixa renda – Os consumidores de baixa renda formam um dos principais grupos beneficiados, mesmo que já recebem descontos na conta de energia elétrica por meio da tarifa social, que podem atingir até 65% da fatura, a depender do consumo mensal. Caso tenham o direito de escolher o fornecedor de sua energia no mercado livre de energia, mais de 5 milhões dos consumidores nessa categoria, que soma quase 15 milhões de unidades consumidoras, poderiam obter descontos adicionais entre 7,5% e 10% na conta de energia.
Brasil esquecido – Os benefícios seriam disseminados para outras categorias importantes, como a classe média e pequenos negócios, comércios, produtores rurais e indústrias, que compõem um “Brasil esquecido” que soma 150 milhões de brasileiros em 73,5 milhões de unidades consumidoras que não têm sido alvo de políticas públicas estruturantes para reduzir o custo da conta de eletricidade nos últimos anos.
Classe média – Os brasileiros da classe média seguem sem atenção mesmo representando cerca de 90% dos domicílios e 70% do consumo residencial. Com a abertura completa do mercado de energia para a competição na comercialização aos consumidores finais, esse grupo pode ser beneficiado com um desconto total de R$ 22,7 bilhões por ano nas contas de eletricidade em comparação ao que pagam atualmente no mercado regulado.
Já os setores rural, comercial e industrial podem reduzir R$ 10,7 bilhões em custos com abertura do mercado de energia. Os três segmentos têm cerca de 11 milhões de unidades consumidoras no país que podem se beneficiar com a concorrência derivada do direito de escolher o fornecedor. Os benefícios chegariam principalmente aos consumidores de menor porte, que formam a maior parcela desse grupo
Produtores rurais – O estudo mostra que 4,5 milhões de unidades consumidoras de energia no setor rural poderiam reduzir o valor da conta de energia em R$ 2,8 bilhões ao ano em comparação aos preços pagos atualmente no mercado regulado. A universalização do direito de escolher o fornecedor de energia tem potencial de beneficiar principalmente um conjunto de mais de 3,4 milhões de pequenos produtores, com fatura mensal inferior a R$ 285,00.
Pequenos comércios – No segmento comercial, com 6 milhões de unidades consumidoras, o valor da conta de energia, de forma agregada, poderia ser diminuído em R$ 7,2 bilhões ao ano em comparação aos preços pagos atualmente no mercado regulado, beneficiando principalmente a base desse setor, um conjunto de 4,4 milhões de consumidores que se situam na faixa de consumo entre 0 e 500 kWh. Eles representam pequenos comércios e 73% das unidades consumidoras do segmento comercial e pagam faturas mensais de até R$ 475,00.
Pequenas indústrias – No setor industrial, os consumidores com maior demanda de energia, acima de 500 kW, já podem comprar energia de forma competitiva no mercado livre. A abertura do mercado livre para todos, neste caso, poderia disseminar os benefícios para os demais consumidores dessa categoria, pouco mais de 411 mil pequenas indústrias, reduzindo os gastos com a conta de energia elétrica em R$ 710 milhões de forma agregada. Desses 411 mil consumidores, 84% têm fatura mensal de até R$ 950,00.
