ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
O presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Cleiton Vieira, convocou todos os vereadores para uma nova Sessão Extraordinária Virtual nesta sexta-feira (12), a partir das 9h. Na pauta, estão 4 projetos apresentados na Casa durante o período de enfrentamento à Covid-19.
Durante a Sessão Extraordinária haverá discussão e votação dos Projetos de Lei, Decretos e Emenda à Lei Orgânica:
- 014/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 014/2020, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial dos vencimentos dos Conselheiros tutelares e dá outras providências”;
- 002/2020 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2020 que “dispõe sobre a retirada do recesso legislativo enquanto perdurar o Estado de Pandemia no Município de Senhor do Bonfim – BA, e dá outras providências”;
- 015/2020 Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “dispõe sobe a vedação de nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
- 018/2020 Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020, de autoria do vereador João Carlos de Castro, que “concede Título de Cidadão Bonfinense ao Sr. Djalma da Silva e dá outras providências”;
- 019/2020 Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2020, de autoria do vereador Jorge Souza e Silva Filho, que “concede Título de Cidadão bonfinense ao Sr. Alex Sandro Santana Porcino e dá outras providências”.
