ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
Nesta quinta-feira, 07 de maio, foi realizada a 10ª Sessão ordinária do 1º Período Ordinário, do ano de 2020, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira Pinto.
Havendo número legal é declarada aberta a Sessão. Atendendo o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 141, foi encaminhada a Ata da Sessão Ordinária anterior aos e-mails de todos os vereadores. Colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.
O Sr. Presidente informa que as sessões ordinárias somente funcionarão com as etapas de votação da ata da sessão ordinária anterior e de votação das matérias que ensejarem a sua abertura. As discussões das matérias em pauta terão prazo máximo de sete minutos e trinta segundos, conforme disposição do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 003/2020, do Presidente desta Casa.
Passa para a ORDEM DO DIA, quando é lido o VETO Nº 001/2020, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020, que “cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências”;
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2020, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à EBENÉZER – ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E APOIO INTEGRAL AO INDIVÍDUO-EBENÉZER uma área pública situada nesta cidade, doação esta pautada em eminente interesse público, alterando o objeto da Lei Municipal 1427/2017 e dá outas providências”;
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “altera as Leis Municipais nº 1.359/2015 e 1.482/2019, dispondo sobre reposição inflacionária anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município d Senhor do Bonfim”;
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “dispõe sobre o acesso público à informação mediante a disponibilização no site oficial e portal de transparência da PMSB, dos recursos recebidos relativos ao enfrentamento e combate à COVID-19, bem como sua destinação, no âmbito do município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
- OFÍCIO Nº 002/2020, da Comissão Especial de Representação de Acompanhamento do Grupo de Trabalho do Poder Executivo para Enfrentamento ao COVID-19.
Em seguida o Sr. Presidente passa a votação das seguintes matérias:
- PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020; O Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior levanta uma questão de ordem e propõe EMENDA VERBAL ADITIVA ao Projeto de Lei ora em pauta, que acrescenta ao Artigo 2º o parágrafo único que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º – Parágrafo Único – “A Secretaria Municipal de Saúde poderá emitir carteirinha de identificação de forma digital”. Colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2020, de autoria do Vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Institui o Cartão de Identificação para pessoas com Transtornos do Espectro Autista, residentes no município de Senhor do Bonfim” é colocado em discussão e usam da palavra os Vereadores Cleiton Vieira Pinto e Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente franqueia a palavra aos vereadores que compõe a comissão especial de acompanhamento ao COVID-19 e franqueia a palavra ao Vereador LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR. Usa da palavra o Vereador HERMÓGENES GOMES DE ALMEIDA. Foi franqueado ao Vereador ALEXANDRE FERREIRA. Usa da palavra o Vereador CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS. Usa da palavra o Vereador EDSON RIBEIRO DA SILVA. Usa da palavra o Vereador ELIZEU CONCEIÇÃO DE SOUZA. Usa da palavra o Vereador GERIVALDO RIBEIRO SAMPAIO. Usa da palavra o Vereador JOÃO CARLOS DE CASTRO. Usa da palavra o Vereador JORGE SOUZA E SILVA FILHO. Usa da palavra o Vereador REINALDO FERREIRA SANTANA. Usa da palavra o Vereador REINALDO JOSÉ DA SILVA. Usa da palavra o Vereador CLEITON VIEIRA PINTO.
Não havendo mais nada para o momento o Sr. Presidente, às vinte e uma horas e trinta minutos, dá por encerrada a Sessão.
