ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
A partir desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim está funcionando de forma parcial com suas suas atividades administrativas e legislativas. Seguindo orientação do Decreto Municipal nº 055/2020, do Decreto Estadual nº 19.529 e da Portaria nº 188 do Ministério da Saúde, para evitar a proliferação do coronavírus, a Mesa Diretora determinou através da portaria 025/2020 a suspensão das sessões solenes, audiências públicas e outras reuniões no âmbito da Câmara Municipal.
Os departamentos administrativos da Câmara deverão funcionar apenas em seus serviços internos. Já os gabinetes dos vereadores terão os atendimentos ao público suspensos, funcionando de forma interna para auxiliar os parlamentares na produção de seus Projetos de Lei, Indicações e Pedidos de Providência. Sendo o horário de funcionamento da Câmara Municipal, das 8h às 12h.
As sessões ordinárias ocorrerão, nas quintas-feiras, realizando-se nos dias úteis, iniciando às 19h. Durante o período de quarentena, as sessões funcionarão com as etapas de votação da ata da sessão ordinária anterior e de votação das matérias que ensejarem a abertura, e as discussões das matérias em pauta terão o prazo máximo de sete minutos e trinta segundos.
A reunião será restrita ao corpo parlamentar e servidores que atuam durante as sessões. E a população poderá acompanhar a sessão normalmente através do site oficial da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim e através das redes sociais, com transmissão ao vivo.
A Portaria tem o prazo de trinta dias contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por período indeterminado a depender do estado de emergência internacional, nacional, estadual ou municipal, decorrente da contaminação pela COVID-19.
Confira a íntegra da Portaria:
