A Voz do Brasil
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto propõe a retirada de radares, dobra o limite máximo de pontos que o motorista pode acumular e acaba com as multas para quem transportar crianças fora da cadeirinha.
No entendimento de Gustavo Fruet, do PDT do Paraná, as mudanças vão na contramão da defesa da vida e dos dados existentes sobre segurança no trânsito. Ele ressalta que o transporte individual é um dos maiores causadores de acidentes e de custos para o Sistema Único de Saúde.
Gustavo Fruet considera um erro retirar os radares das vias públicas. De acordo com ele, estudos comprovam que esse tipo de fiscalização eletrônica é eficiente na redução de acidentes e de mortes nas estradas.
“Aonde se instala o radar, ou porque a pessoa tem medo dos pontos, ou porque tem medo de levar uma multa e vai pesar no bolso, há, com o tempo, uma redução das multas. Porque a sinalização vai também educando o usuário a diminuir velocidade. E, comprovadamente, até 50 km/h, quando há uma batida, a chance de sobrevida é muito grande. Em Curitiba, nós reduzimos a velocidade para 40 km/h, no Anel Central, implantamos medidas como Via Calma, isto reduziu em mais de 40% os índices de acidentes. Portanto, mesmo que pareça simpático retirar isso agora, porque muitas pessoas acabam se sentido prejudicadas pelo número de pontos na carteira, isso vai na contramão do que se espera para melhorar a segurança no sistema viário, e, principalmente, a segurança das pessoas”.
Abou Anni, do PSL de São Paulo, apoia a proposta do governo federal de dobrar de 20 para 40 pontos o limite para que o motorista multado perca a carteira de habilitação. Ele argumenta que 20 pontos é pouco, pois com 3 multas o limite já é atingido.
Além disso, Abou Anni afirma que as mudanças de pontuação irão beneficiar os motoristas profissionais, especialmente de cidades como São Paulo.
“A penalidade para quem atinge 20 pontos é de, no mínimo, 6 meses, podendo chegar a 12. Nós temos, aproximadamente, meio milhão de condutores com CNH suspensa no estado de São Paulo. Eu penso nesse momento nos profissionais do transporte. Imagine só um motorista de ônibus que dirige um articulado que chega a 27 metros, ele avança no (sinal) verde, de acordo com o trânsito, a traseira dele passou no vermelho e ele é autuado. Para ter a CNH suspensa, numa cidade que tem um fluxo intenso, é muito simples. Então tem que ser reavaliada essa questão de pontuação. Vai ser uma questão de justiça, porque os números de condutores com CNH suspensa não são razoáveis”.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara analisa projeto de Lafayette de Andrada, do PRB de Minas Gerais, que cria um cadastro nacional de veículos apreendidos. Pela proposta, o Conselho Nacional de Trânsito, junto com estados e municípios, deverá disponibilizar, em meio eletrônico, um registro com todos os dados e fotos dos veículos apreendidos.
Lafayette de Andrada explica que o projeto vai dar mais agilidade para os proprietários localizarem os seus veículos.
“Hoje é muito comum os veículos serem apreendidos, ou porque estavam estacionados em local proibido. Acontece muitas vezes também do veículo ser roubado. O seu veículo é lá de Minas Gerais, por exemplo, e a polícia conseguiu achar esse veículo lá no interior de São Paulo. Ele vai ser recolhido para um pátio. Como é que uma pessoa do interior de Minas Gerais vai saber que o veículo dele está em um pátio no interior de São Paulo? Então, a proposta é que todos os pátios de veículos do Brasil terão que alimentar um sistema, via internet, e que todos os veículos que são apreendidos, que são confiscados, eles têm que ser fotografados e colocados no site. Então, assim, qualquer pessoa do Amazonas ao Rio Grande do Sul, entrando no site e ele vai saber esse carro meu está lá no Rio de Janeiro, assim facilita para os proprietários acharem o seu próprio veículo”.
