O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), medida provisória que prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. A medida também prorroga pelo mesmo tempo o visto temporário dos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa. Segundo o Ministério da Saúde, sete mil profissionais devem ser beneficiados.
O deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, defendeu a continuidade do programa. “O programa Mais Médicos consegue unir uma ação mais emergencial, que é a contratação de profissionais oriundos da formação em outros países, com uma ação estruturante, que é a abertura de novos cursos, a abertura de mais vagas, para formar brasileiros em medicina especialmente criando oportunidades à população de estados e regiões que estão menos contempladas na oferta de vagas”.
Os deputados também aprovaram medida provisória que abriu crédito de cem milhões de reais para comunicação institucional do governo, e outros 80 milhões de reais para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Outra MP aprovada prorroga para dezembro de 2017 o prazo de adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental. O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país, em que o produtor informa a situação ambiental do imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa.
De acordo com o Código Florestal os bancos só poderão conceder crédito agrícola para proprietários rurais que estejam inscritos no CAR. Já o Programa de Regularização Ambiental é voltado para a recuperação de áreas degradadas nas propriedades rurais.
As três medidas provisórias seguem para análise do Senado.
*Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
