Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O projeto da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, permite que universidades e outras instituições de ensino superior usem a origem geográfica do candidato como critério de seleção.
Na prática, a instituição poderá dar uma vantagem, como um bônus na nota, a candidatos que moram no mesmo estado ou em municípios próximos ao campus. O texto não altera as cotas sociais ou raciais.
A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, afirma que o Sisu facilitou o acesso de estudantes a universidades de todo o país, mas também aumentou a concorrência enfrentada pelos candidatos locais.
“A tendência é que uma parcela significativa dos recém-formados retorne a seus estados de origem. Isso tem levado algumas universidades a adotarem medidas afirmativas de cunho regional, particularmente mediante a concessão de bônus a estudantes do respectivo estado ou de municípios mais próximos do campus pleiteado”.
Para o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, o critério geográfico ajudaria estudantes de estados mais isolados a disputar vagas nas universidades da própria região.
“São muito poucas vagas na Universidade Federal do Amapá, e estamos ali do outro lado do Rio Amazonas. Estamos longe de tudo. Esse bônus beneficiaria os amapaenses que tiverem acesso ao vestibular”.
A medida não será obrigatória, e o projeto não define o valor do bônus nem o modelo a ser adotado. Cada instituição poderá criar suas próprias regras. O formato do benefício deverá ser um dos pontos de discussão.
O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional uma regra mais ampla, que reservava oitenta por cento das vagas da Universidade do Estado do Amazonas a candidatos que haviam cursado todo o ensino médio no estado. Para o STF, a reserva violava a igualdade de tratamento entre os brasileiros.
Se aprovado na Comissão de Educação e não houver recurso, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
