Casos recentes reacendem debate sobre abuso de autoridade
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Ocorrências recentes de violência envolvendo agentes públicos e mulheres negras voltaram a acender o alerta sobre a atuação das forças de segurança no Brasil.
“Não estamos diante de casos isolados, mas da expressão de um padrão histórico de violência institucional que tem raça, gênero e território definidos. Mulheres negras seguem sendo tratadas como corpos passíveis de controle, punição e violação por parte do Estado”, afirma Lúcia Xavier, coordenadora-geral de CRIOLA, organização de mulheres negras.
Situações registradas neste mês — como a agressão de uma mulher negra por guardas municipais em Osasco-SP, flagrada em vídeo recebendo um tapa no rosto e sendo imobilizada pelo pescoço, e o caso de uma trabalhadora doméstica, também em São Paulo, imobilizada e algemada por policiais militares após cobrar o pagamento de diárias — evidenciam práticas abusivas e reforçam um padrão já denunciado por organizações da sociedade civil. No segundo episódio, a abordagem ocorreu diante da filha da trabalhadora, de 7 anos, o que ampliou a repercussão e os questionamentos sobre o uso da força em uma situação de natureza trabalhista.
Para especialistas, os casos não são isolados. Eles se inserem em um contexto histórico de violência estatal que atinge de forma desproporcional mulheres negras, combinando racismo estrutural e desigualdade de gênero. O Relatório “Impacto da Violência produzida pelas polícias brasileiras contra as mulheres negras cis e trans”, de CRIOLA, aponta que a atuação das forças de segurança no país é marcada pelo uso excessivo da força, por práticas discriminatórias e por um padrão institucional que invisibiliza essas violações.
De acordo com o relatório, a violência produzida por agentes do Estado contra mulheres negras não se limita a abordagens policiais agressivas. Inclui violência física, sexual, psicológica e institucional, além de impactos indiretos, como o encarceramento em massa e a vitimização de familiares em operações policiais.
O documento destaca ainda que o Brasil enfrenta um cenário de violência policial persistente, com mais de 43 mil mortes provocadas por intervenções policiais entre 2013 e 2021, sendo a maioria das vítimas pessoas negras. Ainda que os homens representam a maior parte dos casos de letalidade, mulheres negras são atingidas de forma múltipla e interseccional.
CRIOLA aponta que há um padrão específico na forma como essas violências se manifestam contra mulheres negras. Segundo o relatório, a atuação policial frequentemente envolve práticas de humilhação, sexualização e rebaixamento das vítimas, refletindo uma lógica institucional baseada no racismo patriarcal cis-heteronormativo.
O ponto crítico é o racismo patriarcal cisheteronormativo que permite o ataque às mulheres negras, destituindo-as de cidadania e desconsiderando as normas e leis vigentes para a abordagem policial.
Casos como os registrados recentemente ganham repercussão nas redes sociais, mas, segundo o relatório, apenas uma parcela das ocorrências chega ao conhecimento público. A maioria permanece sem investigação adequada ou responsabilização, especialmente em contextos de menor visibilidade.
“Quando o Estado falha em investigar, punir e prevenir essas violências, ele se omite e legitima a continuidade dessas práticas. Enfrentar esse cenário exige reconhecer o racismo como estruturante das instituições e adotar medidas concretas de responsabilização e proteção às mulheres negras”, destaca Lúcia Xavier.
Diante desse cenário, CRIOLA defende a necessidade de mudanças estruturais, incluindo maior controle externo das atividades policiais, produção de dados qualificados e políticas que garantam a proteção integral das mulheres em abordagens policiais e no decorrer do processo judicial.
A análise de CRIOLA conclui que enfrentar a violência de qualquer órgão ou política contra mulheres negras exige reconhecer o problema como estrutural — e não episódico — e avançar na responsabilização do Estado e na construção de políticas que garantam direitos e proteção efetiva a essa população.
