ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
Nesta terça-feira, 20 de agosto, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2019, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, a sessão teve início às 19h, após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal é declarada aberta. Atendendo o Regimento Interno, em seu art. 141, foi encaminhada a ata da sessão anterior aos e-mails de todos os vereadores. Colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.
Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senhor do Bonfim, dispondo também sobre a composição do colegiado”;
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 007/2019, que “modifica e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.265, de 4 de setembro de 2012, dando outras providências”;
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 007/2019, que “modifica e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.265, de 4 de setembro de 2012, dando outras providências”;
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 008/2019, que “dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 008/2019, que “dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 009/2019, que “cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização – CFAEGCM da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 009/2019, que “cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização – CFAEGCM da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 010/2019, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 010/2019, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 011/2019, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senhor do Bonfim, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do legislativo nº 029/2019, que “Declara Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENHOR DO BONFIM – APAE e dá outras providências”;
OFÍCIO Nº 018/2019, advindo da APAE de Senhor do Bonfim que, solicita espaço na tribuna para o uso da palavra.
Dando continuidade, o Sr. Presidente, atendendo o Ofício Nº 018/2019, advindo da APAE de Senhor do Bonfim, solicitando espaço na tribuna para o uso da palavra, franqueia a palavra a Sra. Adriana Longuinho, que passa a explanar sobre a entidade. Não havendo mais tempo para os inscritos, estes ficam inscritos para próxima sessão ordinária.
Passa para ORDEM DO DIA
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do legislativo nº 029/2019, que “Declara Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENHOR DO BONFIM – APAE e dá outras providências”. É colocado em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2019, que “Declara Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENHOR DO BONFIM – APAE e dá outras providências”, é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Cleiton Vieira Pinto, Andreilto de Almeida Barbosa, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Elizeu Conceição de Souza, Hermógenes Gomes de Almeida e Carlos Alberto Dias dos Santos, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 007/2019, que “modifica e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.265, de 4 de setembro de 2012, dando outras providências”, é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que passa a citar diversas emendas ao Projeto que a comissão fez e apresenta mais uma Emenda Verbal. Usa também o Vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que discute a propositura e fica favorável a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado com as emendas por unanimidade.
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 007/2019, que “modifica e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.265, de 4 de setembro de 2012, dando outras providências”, é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior e Hermógenes Gomes de Almeida, que fazem um amplo pronunciamento sobre a matéria e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA Nº 001/2019, de autoria do Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Nº. 007/2019”, é colocada em discussão e, ninguém querendo discutir é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2019, que “modifica e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.265, de 4 de setembro de 2012, dando outras providências”, é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Reinaldo José da Silva, Andreilto de Almeida Barbosa, Carlos Alberto Dias dos Santos, Reinaldo Ferreira Santana, Elizeu Conceição de Souza, Gerivaldo Ribeiro Sampaio e Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 008/2019, que “dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”, é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que discute a propositura explanando sobre as emendas apresentadas pela Comissão. Usam também os vereadores Hermógenes Gomes de Almeida e Andreilto de Almeida Barbosa, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 008/2019, que “dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”, é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior. Ele informa que o Projeto de Lei não veio com o impacto financeiro. E, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA Nº 004/2019, que “Modifica e Suprime dispositivos ao Projeto de Lei nº. 008/2019”, é colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2019, que “dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”, é colocado em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 009/2019, que “cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização – CFAEGCM da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”, é colocado em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 009/2019, que “cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização – CFAEGCM da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”, é colocado em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA Nº 003/2019, de autoria do Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “Modifica e Suprime dispositivos ao Projeto de Lei nº. 009/2019”, é colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2019, que “cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização – CFAEGCM da Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”, é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Reinaldo José da Silva, Carlos Alberto Dias dos Santos e Andreilto de Almeida Barbosa, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao projeto de lei do executivo nº 010/2019, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”, é colocado em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei do executivo nº 010/2019, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”, é colocado em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
EMENDA/SUPRESSIVA Nº 002/2019, de autoria do Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “Suprime dispositivos ao Projeto de Lei Nº. 010/2019 é colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2019, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”, é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Carlos Alberto Dias dos Santos, Reinaldo José da Silva e Andreilto de Almeida Barbosa, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Durante a ordem do dia, o Sr. Presidente prorroga a sessão até que seja votada a última matéria em pauta. Não havendo mais nenhuma matéria para ser lida e discutida, o Sr. Presidente à zero hora e quinze minutos dá por encerrada a Sessão.
Veja a sessão completa:
