ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
Nesta quinta-feira, 26 de setembro, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2019, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, a sessão teve início às 19h25, após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal é declarada aberta.
O Sr. Presidente informa que solicitaram o abono de suas faltas os vereadores HERMÓGENES GOMES DE ALMEIDA, EDSON RIBEIRO DA SILVA, LÚCIA CRISTINA SOUZA CERQUEIRA DA SILVA e REINALDO FERREIRA SANTANA, cujas justificativas são respectivamente: por estar se recuperando de uma cirurgia médica, e os demais por estarem em viagem oficial a cidade de Salvador-BA. Todavia, a Mesa Diretora irá avaliar.
Em seguida, atendendo o Regimento Interno, em seu art. 141, foi encaminhada a ata da sessão anterior aos e-mails de todos os vereadores, foi colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.
Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias:
- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, POSTURA E REDAÇÃO FINAL, ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/2019, que “dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências”;
- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/2019, que “Lei do Executivo nº 014/2019, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências;
- PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/2019, que “dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências”;
- REQUERIMENTO Nº 001/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita a realização de uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019, que dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outras providências;
- INDICAÇÃO Nº 001/2019, de autoria do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que propõe que “seja concedido desconto de 5% no IPTU do cidadão bonfinense que plantar ou mantiver uma árvore à frente de sua casa, ou que, de acordo com as normas da proposta de coleta seletiva a ser implantada pelo município, selecionar o resíduo domiciliar em seco e úmido para entrega ao serviço de coleta”;
- INDICAÇÃO Nº 005/2019, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “o emplacamento de localização para o Povoado de Socotozinho”;
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, de autoria do vereador Edson Ribeiro da Silva, que solicita que “seja feita a troca de oito lâmpadas nas torres da Praça Dr. José Gonçalves Centro de Senhor do Bonfim, que se encontra às escuras há cerca de 50 dias”;
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 054/2019, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita que “seja realizado o serviço de calçamento e patrol, manutenção e limpeza do matagal na localidade do Bonfim III – Caminho Oito”;
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 056/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, solicitando que a “Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da via pública, Quadra A, Caminho D, Casas Populares, fazendo a recuperação do seu calçamento”;
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 057/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, solicitando que a “Secretaria Municipal de Infraestrutura promova o patrolamento da estrada que dá acesso à Lagoa do Peixe até o final da Lagoa dos Patos”;
- OFÍCIO Nº 272, de autoria do Prefeito Carlos Brasileiro, que “solicita espaço na Tribuna para o Senhor Claudemiro de Oliveira Nunes – Secretário de Administração e o Procurador Chefe – Dr. Gilvan Almeida Lima Júnior, na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro do ano em curso, com o fito de dirimir algumas questões referentes ao Projeto de Lei nº 014/2019, que altera a Lei nº 1.249/2012, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando providências”.
O Sr. Presidente passa para ordem dos vereadores inscritos e franqueia a palavra ao primeiro, Vereador LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR. Dando continuidade, franqueia a palavra ao segundo, Vereador ELIZEU CONCEIÇÃO DE SOUZA. Franqueia a palavra ao terceiro, Vereador ALEXANDRE FERREIRA SANTANA. Franqueia a palavra ao quarto, Vereador EDSON RIBEIRO DA SILVA. Franqueia a palavra ao quinto, Vereador CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS. Franqueia a palavra ao sexto, Vereador JOÃO CARLOS DE CASTRO.
Passa-se para a ORDEM DO DIA
- É lido o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/2019, que “dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências”. É colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que discute a propositura solicitando que os pareceres sejam encaminhados para o e-mail de todos os vereadores, ficando favorável a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
- PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/2019, que Lei do Executivo nº 014/2019, que “dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências”. É colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior e Carlos Alberto Dias dos Santos, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
- PARECER da Comissão de Defesa dos Direitos dos Cidadãos ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/2019, que “dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências”. É colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2019, que “dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências”, é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Andreilto de Almeida Barbosa, Alexandre Ferreira, Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Carlos Alberto Dias dos Santos e Elizeu Conceição de Souza, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
- REQUERIMENTO Nº 001/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita a realização de uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019, que dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outras providências, é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que discute a propositura ficando favorável a sua aprovação. Usam também da palavra os vereadores Andreilto de Almeida Barbosa e Carlos Alberto Dias dos Santos, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo reprovado por sete votos contrários e três favoráveis.
Durante a ordem do dia o Presidente da Mesa prorrogou a sessão até que a última matéria fosse votada. Não havendo mais nenhuma matéria para ser lida e discutida, o Sr. Presidente, às vinte e uma horas e doze minutos, deu por encerrada a Sessão.
Veja a sessão completa:
