Veja o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim desta quinta-feira (25)

ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA

Nesta quinta-feira, 25 de junho, foi realizada a 15ª Sessão ordinária do 1º Período Ordinário, do ano de 2020, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira Pinto. Havendo número legal é declarada aberta a Sessão. Atendendo o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu artigo 141, foi encaminhada a Ata da Sessão Ordinária anterior aos e-mails de todos os vereadores, e colocada em discussão. Ninguém querendo discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada.

O Sr. Presidente informa que as sessões ordinárias somente funcionarão com as etapas de votação da ata da sessão ordinária anterior e de votação das matérias que ensejarem a sua abertura. As discussões das matérias em pauta terão prazo máximo de sete minutos e trinta segundos. Como também, as sessões ordinárias poderão ser realizadas via online por videoconferência, devendo obedecer a todas as disposições do Regimento Interno, no que couber, conforme disposições dos parágrafos únicos dos Arts. 1º e 2º da Resolução nº 003/2020, da Mesa Diretora desta Casa.

Passa para ORDEM DO DIA

É lido OFÍCIO GAB. PREF. Nº 186/2020, que encaminha veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020;

VETO Nº 002/2020, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior;

OFÍCIO GAB. PREF. Nº 182/2020 que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2020;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2020, que “Dispõe sobre o novo Sistema Municipal de Cultura de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “Dispõe sobre a proibição de reajustes nos valores de mensalidades dos planos de saúde enquanto perdurarem as circunstâncias de crise sanitária decorrentes da COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Município de Senhor do Bonfim-BA e dá outras providências”;

PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “dispõe sobre a concessão de isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública – CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 KWH e 220 KWH, durante o período compreendido entre 1º de julho e 30 de setembro de 2020”;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2020, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Cerqueira e do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “concede Título de Cidadã Bonfinense à Sra. Maria das Neves Zuza Araújo e dá outras providências”;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2020, de autoria do vereador Alexandre Ferreira, que “concede Título de Cidadão Bonfinense ao Sr. Lourival Landim de Oliveira e dá outras providências”;

PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “dispõe sobre a vedação de nomeação para cargo em comissão, de pessoas que tenham sigo condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

REQUERIMENTO Nº 001/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita que seja viabilizada a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de se debater a problemática na qual se encontram os comerciantes e feirantes, diante da pandemia no município;

REQUERIMENTO Nº 001/2020, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que requer ao Presidente da Câmara a leitura do entendimento da comissão, acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019;

INDICAÇÃO Nº 001/2020, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Cerqueira, que “indica a necessidade de proceder medidas para viabilizar a reforma da praça na Rua Condomínio Leste Brasileiro (Antigo Chafariz)”;

INDICAÇÃO Nº 002/2020, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Cerqueira, que “indica a necessidade de proceder as medidas para viabilizar a reforma da praça na Rua Engenheiro Silva Lima, em frente à Filarmônica”;

INDICAÇÃO Nº 018/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “dispõe sobre a isenção parcial em caráter excepcional do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e da taxa e coleta domiciliar de lixo aos imóveis de estabelecimentos não residenciais impedidos de funcionar em decorrência de medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia de COVID-19 no município de Senhor do Bonfim – BA e dá outras providências”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2020, de autoria do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que “solicita que seja providenciado, com urgência, melhorias emergenciais com o cascalhamento nas estradas da Barroca do Faleiro e Lagoa do Peixe”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2020, de autoria do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que “solicita a conclusão da rede de esgoto (95 metros) da Rua Guarany, bairro Bonfim III, com ponto de referência atrás da Rua do Coqueiro”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2020, de autoria do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que solicita “que seja providenciado, com urgência, o calçamento da Travessa Uruguai e, respectivamente, nas ruas de acesso ao Loteamento Paulo Braga (Antigo Campo de Futebol Ciganão) e Unidade Básica de Saúde, em construção, UBS Alto do Cigano, no bairro da Olaria”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2020, de autoria do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que solicita “que seja providenciada, com urgência, a recuperação da pavimentação das ruas: Princesa Isabel, Joana Maria Rocha e Dom Pedro II, no bairro Itamaraty”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 004/2020, de autoria do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que solicita “que seja providenciada, com urgência, a recuperação da pavimentação da rua Tenente Saturnino da Silva, no bairro Centro”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 005/2020, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que solicita “que seja feita, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a podagem das árvores, capinação e limpeza das ruas e praças na Rua Engenheiro Silva Lima, condomínio Leste Brasileiro (Antigo Chafariz) e Teive Argolo, bairro Gamboa, município de Senhor do Bonfim”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 005/2020, de autoria do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que solicita “que seja providenciada, com urgência, a recuperação do monumento em homenagem à chegada das Irmãs Sacramentinas em Senhor do Bonfim na data de 22 de junho de 1937. Monumento instalado na Praça Manoel Vitorino, no Centro da Cidade de Senhor do Bonfim-BA”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 010/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “que seja realizado o serviço de patrol para a estrada da Rancharia que liga à Igara”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 011/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “que seja realizado o serviço de tapamento dos buracos na Travessa General Osório, Senhor do Bonfim”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 012/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “que seja realizado o serviço de manutenção de iluminação pública de dois postes na Quadra 06, nº 07 no conjunto Habitacional Brisas do Monte I”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 013/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “que seja realizado o serviço de manutenção de iluminação pública com poda do matagal na Leste Brasileira no Município de Senhor do Bonfim”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 014/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “que seja realizado o serviço de manutenção de iluminação pública na Rua Cariacá no Bairro Jonas Costa no Município de Senhor do Bonfim”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita “que seja aprimorado o fornecimento de água para os moradores do bairro Alto da Maravilha”.

Durante a Ordem do Dia também foram votadas as seguintes matérias:

PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “dispõe sobre a vedação de nomeação para cargo em comissão, de pessoas que tenham sigo condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências” é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Andreilto de Almeida Barbosa, Jorge Souza e Silva Filho, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Carlos Alberto Dias dos Santos e Elizeu Conceição de Souza, que discutem a propositura e ficam contrários. Usam também os vereadores Hermógenes Gomes de Almeida e Reinaldo José da Silva, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo reprovado por doze votos contrários e dois favoráveis;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “dispõe sobre a vedação de nomeação para cargo em comissão, de pessoas que tenham sigo condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências” é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Andreilto de Almeida Barbosa, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, que discutem a propositura e ficam favoráveis. Usa também o vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que discute a propositura e fica contra. Ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por treze votos favoráveis e um contrário.

REQUERIMENTO Nº 001/2020, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita que seja viabilizada a realização de uma Audiência pública, com a finalidade de se debater a problemática na qual se encontram os comerciantes e feirantes, diante da pandemia no município é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores, Elizeu Conceição de Souza, Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Edson Ribeiro da Silva, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Andreilto de Almeida Barbosa, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por treze votos favoráveis e um contrário.

Não havendo mais nada para o momento e extrapolado o horário regimental, o Sr. Presidente as vinte e duas horas e cinco minutos deu por encerrada a Sessão.