Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá recorrer a um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar o andamento de uma ação criminal por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A possibilidade foi apresentada ao parlamentar na quarta-feira (18), após o Ministério Público formalizar denúncia contra ele. a informação é do Política Livre.
A iniciativa partiu da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. De acordo com informações da CNN Brasil, Flávio pretende consultar seus advogados nos próximos dias para examinar as condições propostas e decidir se tem interesse em iniciar as negociações. Até o momento, os termos específicos do possível compromisso não foram apresentados pela representante da PGR.
Para viabilizar o acordo, o senador teria que confessar formalmente a prática do delito e assumir obrigações estabelecidas em conjunto com as autoridades. O instrumento jurídico permite encerrar determinados casos criminais sem a necessidade de um processo judicial, desde que o investigado reconheça sua responsabilidade e cumpra as condições estipuladas. A medida, entretanto, não representa absolvição nem significa que a denúncia tenha sido considerada improcedente.
Se houver interesse da defesa em avançar nas tratativas, caberá à PGR avaliar o preenchimento dos requisitos legais e negociar as condições do acordo. Um eventual entendimento entre as partes ainda precisará passar pela homologação do ministro Alexandre de Moraes para produzir efeitos jurídicos.












