TCU aponta investimento em esgoto abaixo de metade do necessário em 4,2 mil municípios

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou investimentos abaixo do necessário no abastecimento de água em 2.438 municípios, cerca de 44% do total.

Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

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📷 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 4.216 municípios brasileiros (76% do total) investem menos da metade do necessário em esgotamento sanitário. No abastecimento de água, a situação foi identificada em 2.438 cidades, o equivalente a 44% do país. Segundo o tribunal, nesses municípios, os investimentos anuais por habitante ficaram abaixo de 50% do valor estimado como ideal para universalizar os serviços. Os dados foram divulgados pelo Portal Brasil 61.

O trabalho do TCU considera as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

A fiscalização identificou fragilidades na estruturação dos serviços pelos municípios, especialmente na capacidade econômico-financeira dos prestadores. Além disso, foram identificadas fragilidades na regulação e no planejamento, além de investimentos abaixo dos valores necessários.

Para avaliar as condições locais, de acordo com o Brasil 61, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), que atribui notas de zero a dez aos municípios. O indicador contempla quatro dimensões:

  • Regularidade da prestação dos serviços;
  • Regionalização;
  • Regulação;
  • Investimentos.

A pontuação permite avaliar o nível de maturidade institucional dos municípios em relação às diretrizes de estruturação dos serviços para avançar na universalização do saneamento básico.

Os dados do Tribunal mostram, ainda, que a média nacional do indicador para o abastecimento de água foi de 6,96. A maior nota foi obtida pelo Distrito Federal, de 9,89. Já Roraima teve o menor resultado, com 2,73. Outros estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará e um do Nordeste, o Maranhão, também ficaram abaixo da média nacional.

A fiscalização identificou três grupos principais de problemas. O primeiro envolve as condições para prestar os serviços, considerando que parte dos prestadores que tinham contratos vigentes quando da atualização do Marco do Saneamento não comprovou a capacidade econômico-financeira estabelecida pela lei para cumprir as metas.

O segundo está relacionado à regulação e à fiscalização. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável por essas atividades.

O terceiro grupo reúne problemas em relação ao planejamento e à participação social. Em muitos municípios, faltam informações sobre o planejamento necessário para organizar e ampliar os serviços. Já em 34% deles, o TCU mapeou que não havia ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento, segundo o Brasil 61. Esses canais permitem à população apresentar reclamações, sugestões e acompanhar as ações do setor.

Além de recomendar apoio prioritário aos municípios com mais dificuldades, o TCU também recomendou que o Ministério das Cidades articule, junto aos responsáveis, alternativas para a conclusão de obras com problemas.

A Corte informou ainda que divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A previsão é que a partir de janeiro de 2027 a ferramenta apresente um panorama da situação dos municípios, com informações sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.

As medidas buscam contribuir para a superação de falhas de planejamento e gestão que comprometem o andamento das obras e o cumprimento das metas nacionais de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.

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