Deputados podem votar projeto que cria marco legal para a educação em tempo integral no país

Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

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Escola de Tempo Integral em Senhor do Bonfim

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados projeto que cria um marco legal para a educação em tempo integral no país.

A proposta cria uma lei específica para a expansão da jornada ampliada nas escolas públicas de ensino básico, com definições das responsabilidades dos municípios, estados e do governo federal.

Segundo informações da Rádio Câmara, o projeto define a educação em tempo integral como a jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. E deixa claro que o ensino integral não se resume à quantidade de horas na escola ou à oferta de contraturno sem que isso esteja integrado a um projeto pedagógico.

O projeto original, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever a ampliação progressiva da jornada, do uso de espaços não escolares e do apoio financeiro do governo federal.

A Rádio Câmara também informou que o relator, deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), alterou a proposta a partir da análise de outros 21 projetos que tratavam do mesmo tema. Entre outras coisas, ele previu reajustes anuais dos investimentos federais pela inflação e a prioridade para regiões mais carentes.

No caso das comunidades indígenas e quilombolas, a implementação deverá respeitar formas de organização, línguas, culturas e saberes tradicionais.

Para Thiago de Joaldo, educação integral é mais que ampliar o tempo dos estudantes nas escolas.

“Educação integral não pode significar apenas mais tempo na escola. Precisa significar mais qualidade na educação. É justamente este o propósito do marco nacional que estamos construindo. O projeto estabelece diretrizes permanentes para a educação integral em tempo integral, com atenção à qualidade pedagógica, à formação dos estudantes, à redução das desigualdades educacionais e à cooperação entre a União, os Estados e os Municípios. Há uma questão especialmente importante: precisamos transformar a educação integral em uma política de Estado que tenha continuidade, segurança jurídica e condições de implementação”.

O projeto que cria um marco legal para a educação em tempo integral no país ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

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