Sindicato afirma que decisão do STF reforça o direito ao adicional de 40% para servidores que trabalham em condições insalubres e pede providências da Prefeitura de Senhor do Bonfim
Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (Sismusb) divulgou em suas redes sociais que protocolou um ofício junto à Prefeitura Municipal solicitando a realização de perícias técnicas nos ambientes de trabalho dos auxiliares de serviços gerais da rede pública. Segundo a entidade, a medida é necessária para viabilizar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que atuam em condições prejudiciais à saúde.
De acordo com o sindicato, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça o entendimento de que trabalhadores expostos a agentes nocivos podem ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40%, desde que seja comprovada, por meio de perícia técnica, a existência das condições previstas na legislação.
O Sismusb destaca que os auxiliares de serviços gerais desempenham atividades diárias que envolvem contato com agentes biológicos e químicos durante a limpeza e manutenção de escolas, repartições públicas e outros espaços municipais, contribuindo diretamente para a segurança e o bem-estar da população.
No documento encaminhado ao Executivo Municipal, o sindicato cobra a realização imediata das avaliações técnicas, argumentando que a perícia é indispensável para o reconhecimento do direito e para o início do pagamento do adicional aos servidores que se enquadrarem nas condições estabelecidas em lei.
A entidade também afirma que existem recursos financeiros para atender à demanda e cita a existência de aproximadamente R$ 47 milhões em recursos do Fundeb que, segundo o sindicato, estariam disponíveis. Na avaliação da direção do Sismusb, falta vontade política para avançar na valorização dos profissionais da educação.
“O trabalhador que diariamente coloca sua saúde em risco para manter escolas e repartições limpas e funcionando merece respeito e o reconhecimento de seus direitos”, destaca o sindicato no informe.
O Sismusb informou que continuará acompanhando o andamento do pedido e cobrando da administração municipal a realização das perícias e a adoção das medidas necessárias para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que tiverem o direito reconhecido.
Até o momento, a Prefeitura de Senhor do Bonfim não havia se manifestado publicamente sobre o conteúdo do ofício protocolado pelo sindicato. O espaço permanece aberto para que a administração municipal apresente seu posicionamento.
