Revisão da vida toda chega ao fim no STF

FONTE: Folha de S.Paulo

INSS pode cobrar devolução, dependendo do período, e reduzir aposentadorias

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

_{📷 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil}

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da revisão da vida toda, com a publicação do trânsito em julgado da ação nesta quinta-feira (9). Após o trânsito em julgado, não cabem mais recursos e acabam as discussões sobre o direito à revisão para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao longo dos anos, milhares de aposentados foram à Justiça para pedir a revisão da vida toda, que defendia o direito de incluir no cálculo dos benefícios as contribuições pagas pelos trabalhadores em outras moedas, antes de julho de 1994, quando começou a valer o Plano Real.

Com a publicação do trânsito em julgado, o Supremo dá baixa no processo e os tribunais e as varas, de primeira instância, recebem uma notificação para cumprirem o entendimento da Corte. Processos que estavam suspensos voltam a andar. Depois de cumprir a decisão do STF, as ações serão arquivadas.

“Não cabe mais recurso, ainda que caiba algum peticionamento, nada muda a decisão final”, afirma a advogada Adriane Bramante, conselheira da comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

“O INSS vai revisar conforme o andamento de cada caso concreto, de acordo com a fase processual em que se encontrarem”.

O advogado Rômulo Saraiva, colunista da Folha, diz que o INSS pode cobrar a devolução de valores já pagos, a depender do período, e que a preocupação agora é como será a condução do INSS. “Tem casos de descontos automatizados, sem garantir o contraditório, sem avisar”, diz.