O projeto de lei também reserva recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento da violência no ambiente escolar
Blog do Eloilton Cajuhy
O projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reserva um mínimo de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento da violência contra crianças.
A proposta também autoriza os estados a utilizarem até 25% das receitas de multas de trânsito na contratação de policiais civis aposentados ou policiais militares da reserva para fazerem a segurança em escolas.
O autor, Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina, diz que a ideia é aumentar o contingente de pessoas na segurança do ambiente escolar dentro das amarras fiscais.
“Por que não colocar esses homens que são preparados, experimentados, têm experiência na segurança pública e são os heróis, são os heróis dos brasileiros, policiais civis e militares que guardam a nossa vida nas ruas, por que não trazê-los de volta à ativa para cuidar das nossas crianças?”
Depois da CAE, o projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
