Decisão amplia restrições e determina que deputado tenha autorização prévia.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
📲 Siga o canal do BEC no WhatsApp
A Justiça da Bahia ampliou, nesta sexta-feira (21), as medidas restritivas impostas ao deputado estadual Diego Castro (PL). A nova decisão impede o parlamentar de acessar instituições de ensino sem autorização prévia e agendamento formal.
A determinação também alcança outros equipamentos administrativos vinculados ao Estado. A decisão estabelece que mesmo com o acesso autorizado, o deputado não poderá fotografar, filmar ou fazer transmissões ao vivo nos locais.
E em caso de descumprimento das determinações, o parlamentar estará sujeito a multa de R$ 50 mil. A ampliação das restrições ocorrem após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Governo da Bahia, feita devido a uma confusão envolvendo Diego Castro dentro da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na quinta-feira (20).
O parlamentar entrou na Faculdade de Comunicação (Facom), campus da UFBA, onde, segundo relatos divulgados pela própria instituição, ocorreram episódios de desrespeito e agressões contra docentes e estudantes.
Magistrado avalia ação de fiscalização do deputado como “abuso de direito”
Na decisão, o magistrado avalia que determinadas condutas ultrapassam os limites das atribuições de um deputado estadual e caracterizam “abuso de direito”. “O ingresso desautorizado com simulação de operação tática e a inquirição da servidora pública sobre orientação partidária extrapolam as balizas funcionais, caracterizando abuso de direito e desvio das normas de convivência e do regimento escolar”, diz.
ALBA se pronuncia
O caso também repercute na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após a UFBA solicitar pronunciamento, além do deputado Hilton Coelho (PSOL) que protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na qual pede a cassação do mandato de Diego Castro.
Em resposta, o parlamentar também apresentou pedido de cassação contra Hilton Coelho e a deputada Olívia Santana (PCdoB).
