É mito a ideia que a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos não vai prejudicar os municípios. Esse foi um dos alertas deixado por economistas que participaram do debate sobre a PEC 55 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última quinta-feira (24)
A diminuição dos gastos públicos gera desaceleração da economia e não estabilidade e desenvolvimento como afirmam os defensores da proposta de emenda constitucional que limita à variação da inflação as despesas dos 3 poderes nos próximos vinte anos. Esse foi outro aviso deixado pela diretora do Instituto de Economia, Vanessa Petrelli Corrêa.
No debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em conjunto com a Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário, ela advertiu ainda que a PEC não garante todas as transferências de dinheiro que a União faz para municípios, entre elas dinheiro para a saúde.
“O que a gente está mostrando é que em vários municípios o que está sendo afetado pelas transferências que não estão protegidas é a saúde. Obviamente não é só isso. Os impactos sobre os municípios não se dão apenas sobre essas transferências“, disse Vanessa.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Eduardo Fagnani, alertou também que a PEC 55 promoverá uma asfixia financeira com efeitos consideráveis sobre os direitos sociais previstos na Constituição. “Não adiantam as dezenas de artigos da ordem social para garantir direitos e etc, se não há base financeira para cumprir aquelas exigências“, falou o economista.
A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, acrescentou que a emenda constitucional não é o remédio apropriado para enfrentar a crise, uma vez que o diagnóstico está errado. “Quem vai pagar esse preço é o povo brasileiro. Não vão ser os banqueiros. Não vai ser quem aplica no mercado financeiro, quem compra dólar. Esse pessoal não vai ter problema“.
A PEC que limita os gastos públicos deve ser votada, em primeiro turno, no plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 29 de novembro.
*Reportagem de Larissa Bortoni / Rádio Senado
