Plenário da Câmara aprova projeto que reduz encargos trabalhistas para contratação de jovens e pessoas desempregadas com mais de 50 anos

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Divulgação

O Plenário da Câmara aprovou projeto que reduz os encargos trabalhistas das empresas nos casos de contratação do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos e para a recolocação no mercado de trabalho de pessoas com mais de 50 anos.

A proposta reduz o depósito obrigatório para o FGTS e a contribuição das empresas para a Previdência Social

O objetivo, de acordo com a relatora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é aumentar a oferta de empregos para pessoas nessas duas faixas etárias.

Hoje, as empresas são obrigadas a depositar 8% dos salários dos empregados para o FGTS, percentual que chega a 11,2% no caso de empregados domésticos. O projeto reduz essa contribuição para 2%, no caso de microempresas; 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais.

Além disso, a contribuição patronal para o INSS, que hoje chega a 20% da folha salarial, é reduzida para 10% nos casos de contratações de jovens e pessoas com mais de 50 anos. Mas isso não vai valer para microempreendedores individuais nem para empresas optantes do Simples.

O projeto foi criticado por deputados da base do governo. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a redução das contribuições aumenta o déficit da Previdência e diminui os direitos dos trabalhadores. Ela comparou o projeto a medidas como a reforma trabalhista e a carteira de trabalho verde e amarela, iniciativas dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.

“E aqueles mesmos que fizeram essa cantilena enfadonha, chantageando a classe trabalhadora, dizendo que para ter emprego é preciso menos direitos, que é a lógica desse projeto aqui, vendiam que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. O que nós vimos foi o aumento do desemprego, de forma exorbitante. E mais do que isso: o aumento da precarização das condições da classe trabalhadora”.

A proposta estabelece condições para esse tipo de contratação. Para jovens de até 29 nos, a modalidade só vai valer no caso do primeiro emprego. E os beneficiados terão que estar matriculados em curso superior ou ensino regular.

Já quem tem mais de 50 anos terá que estar fora do mercado de trabalho há pelo menos um ano.

Nos dois casos há limites para essas contratações. Elas não poderão ultrapassar 10% do total de empregados da empresa.

Para a deputada Adriana Ventura, relatora da proposta, a redução das contribuições obrigatórias das empresas é uma maneira de estimular contratações de pessoas nas duas faixas etárias com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

“Eu acho que esse projeto sela uma necessidade que muitos aqui falam, que é a necessidade de gerar emprego e renda porque falar de geração de emprego é muito fácil, mas ações concretas que possam viabilizar a empregabilidade de jovens, e em um sentido ampliar para pessoas com mais de 50 anos para uma recolocação profissional, é um passo que tem que ser muito negociado. E este projeto foi muito negociado”.

O projeto que reduz os encargos trabalhistas nos casos de contratações do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos e para quem tem mais de 50 anos e está desempregado seguiu para análise do Senado.

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