Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, as duas propostas que reduzem a jornada de trabalho para 36 horas semanais serão agora analisadas por uma comissão especial antes de irem ao Plenário da Câmara dos Deputados e depois ao Senado. O presidente Hugo Motta já sinalizou que as PECs deverão ter um calendário especial para serem analisadas o quanto antes.
No Senado, está pronta para ser votada no Plenário a PEC do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que acaba com a chamada escala 6 por 1 ao diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais num prazo de quatro anos. Apresentada em 2015, a proposta garante o pagamento do mesmo salário.
Ao lembrar que o governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto para a redução da jornada, Paulo Paim afirmou que a autoria não importa, já que o trabalhador será beneficiado com a aprovação de qualquer uma das três iniciativas.
“Ser aprovada primeiro a da Câmara, vem para o Senado e a nossa será incorporada a ela. Se a nossa aqui for aprovada primeiro, já está no Plenário, ela vai à Câmara e lá na Câmara ela é incorporada àquela que está transitando lá. E há também uma proposta apresentada pelo presidente Lula. São três linhas de frente com um único objetivo: melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora”, falou Paim.
A oposição defende cautela na votação da redução da jornada de trabalho sob o argumento de que a mudança poderá provocar aumento de custos para as empresas e até para os consumidores. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, por exemplo, cobrou do governo uma compensação para os empregadores, a exemplo da desoneração da folha de pagamento, que é a diminuição dos impostos arrecadados.
“Eu acho que o tema jornada de trabalho é um tema que o Parlamento deve discutir. Agora, nós precisamos discutir esse tema ouvindo o trabalhador, ouvindo o empregador e chegar a um ponto de equilíbrio. Eu acho que reduzir a jornada de trabalho é um caminho desde que nós tenhamos ajusta compensação ao empregador. Você tem a desoneração da folha como um caminho”, disse o senador.
Apesar de estar pronta para votação no Plenário do Senado, a proposta da jornada de 40 horas de Paulo Paim ainda não foi incluída na Ordem do Dia.
Já a Câmara vai decidir se aprova a PEC do deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, que reduz de 44 para 36 horas semanais a jornada num prazo de dez anos, ou a da deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo, que institui uma escala de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas por semana.
Enviado no último dia 15, o projeto do governo com jornada de 40 horas semanais, que tem pedido de urgência para votação, ainda será encaminhado para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
