Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
A operação Combustível Legal identificou a comercialização de diesel fora das especificações previstas na legislação em quatro postos localizados nos municípios de Capim Grosso e Senhor do Bonfim. A irregularidade foi detectada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um dos órgãos que compõem a operação, após coleta dos produtos armazenados nos tanques e análise em laboratório. Os postos foram autuados pela ANP.
O chefe adjunto do escritório da Agência em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explicou que foram coletadas oito amostras de combustíveis para realização de análises laboratoriais, e em quatro deles foram identificadas não conformidades que descumprem o estabelecido na legislação e comprometem a qualidade do produto. “Serão lavrados autos de infração contra os respectivos postos que estavam fornecendo estes combustíveis aos consumidores”, afirmou.
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Nesta etapa, a Combustível Legal vistoriou 68 postos em quatro municípios da região Norte do Estado: Juazeiro, Jaguarari, Senhor do Bomfim e Capim Grosso. A operação reúne órgãos das esferas estadual e federal, com o objetivo de fiscalizar a regularidade no comércio de combustíveis e outros itens em postos de toda a Bahia. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) também identificaram irregularidades e aplicaram sanções a estabelecimentos fiscalizados.
Outras autuações
A ANP autuou um estabelecimento por comercializar gasolina comum em um bico identificado como de gasolina aditivada. A Agência também lavrou autos de infração em 12 postos devido a irregularidades como utilização de recipiente não autorizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para aferição da qualidade) e de outros instrumentos para análise de combustíveis, entre outras.
Treze postos foram notificados ainda, pela ANP, para apresentação dos Livros de Movimentação de Combustíveis (LMC) e das notas fiscais de aquisição de combustíveis. “Após o prazo legal estipulado, esses documentos serão analisados e será avaliada a contabilização dos combustíveis adquiridos e comercializados. Em caso de irregularidades, haverá lavratura de novos autos de infração”, explicou Vanjoaldo Lopes.
Ibametro
Nesta etapa, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou cinco bicos de combustível por mau funcionamento, emitiu três autuações por display de bomba queimado e 155 notificações por irregularidades como mangueira danificada, ausência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular e protetor do mostrador de bomba danificado.
Procon-BA
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), por sua vez, emitiu seis autuações por irregularidades como venda de mercadorias vencidas, produtos expostos sem preço e falta de informações obrigatórias aos consumidores.
Sefaz-BA
Já a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) apreendeu duas máquinas de cartão de crédito e débito (também conhecidas como POS – point of sale) que não estavam cadastradas no mesmo CNPJ do estabelecimento. O suporte da operação foi garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Penalidades
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual se constata tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
O coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, explicou que a Operação Combustível Legal acontece mensalmente em diversas regiões da Bahia. “É um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”, afirmou.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
