A Defensoria Pública da União (DPU) está presente em apenas 30% do território Nacional e atua com metade do contingente necessário – conta com apenas 639 membros e tem 600 cargos vagos
A Defensoria Pública da União (DPU) se vê diante de um constante embate: de um lado a Emenda à Constituição 80/2014, que prevê o aumento da Defensoria e, do outro, a EC 95/2016, que limita o teto de gastos do Governo e impede o crescimento do órgão.
Essa situação tem dificultado a atuação dos defensores públicos federais em todo o território Nacional, já que a busca por atendimento jurídico é crescente. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório informa ainda que há um número alarmante de processos em tramitação: 80 milhões aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar servidores da Justiça. Os números são referentes a 2017, último balanço divulgado pelo CNJ.
A Defensoria Pública da União busca prestar assistência integral, célere e gratuita a quem necessita de atendimento jurídico, no entanto, a DPU está presente em apenas 30% do Brasil, e com quantitativo humano aquém do necessário. Assim, a manutenção da prestação dos serviços só é possível por meio dos deslocamentos para os mais diversos estados.
A DPU possui em seu quadro apenas 639 membros, distribuídos em 72 unidades, nos 26 estados e no Distrito Federal. “No atual cenário, mais de 600 cargos estão vagos e não foram preenchidos em razão do limite orçamentário. Para que haja equilíbrio na prestação de atendimento jurídico à população, é fundamental que o órgão de defesa (DPU) e acusação (MPF) tenham paridade de recursos humanos e financeiros”, afirma Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
A verba de R$ 575 milhões destinada à DPU pode parecer alta, mas é 12 vezes menor que os recursos do Ministério Público Federal: 7 bilhões, ou seja, a conta não fecha e quem sofre é o pobre que depende exclusivamente desses serviços.
A distribuição equilibrada dos recursos orçamentários entre os órgãos apresenta-se como medida saneadora da situação atual, pois trará reflexos imediatos na contenção de despesas extraordinárias, levando para perto do cidadão não apenas o promotor que acusa, mas, também, o defensor que o representa na defesa de seus direitos.
Atuação dos defensores a distância
Em busca de evitar prejuízos e atender às demandas do povo, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União autorizou a execução de trabalho a distância aos defensores, nos termos da resolução 101, de 03 de novembro de 2014; art. 36, parágrafo único, III, “a”, da Lei 8.112/90. É fundamental destacar que, durante o exercício do trabalho a distância, os defensores continuam vinculados à sua unidade de origem. Como medida de compensação da ausência, eles recebem uma carga de trabalho até 50% maior quando comparado aos que permanecem em trabalho presencial.
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