Reafirmando os princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades, o Partido dos Trabalhadores – PT de Senhor do Bonfim, vem publicamente se colocar terminantemente contra ao projeto “Escola sem Partido”, apresentado na Câmara de Vereadores pelo seu presidente Idailton Galeguinho.
Este supracitado vereador mostrando uma postura antidemocrática, desrespeitosa, ultraconservadora e de total desconhecimento jurídico, apresenta à Casa Legislativa uma Lei que fere diretamente três princípios Constitucionais que fundamentam a educação no Brasil: a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, “o pluralismo de concepções pedagógicas” e a “valorização dos profissionais da educação escolar” (Constituição de 1988, Art. 206, incisos II, III e V respectivamente).
O PT enquanto representante efetivo dos interesses dos trabalhadores, e por ser um partido radicalmente democrático, se coloca permanentemente a favor de uma educação emancipadora, que defenda a liberdade e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, assim como enfatiza o mestre Paulo Freire.
Reiteramos que o projeto do vereador é inconstitucional, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal em outras oportunidades, porque dentre outras situações, visa aniquilar a liberdade acadêmica de professoras e professores, bem como restringir a liberdade de expressão e pensamento, criando sérios obstáculos à formação dos alunos e alunas.
Reafirmamos ainda, que não há democracia sem respeito aos direitos humanos garantidos por Lei, por isso reagiremos sempre contra toda e qualquer prepotência e arbitrariedade de todo e qualquer vereador que se atreva a ferir os direitos fundamentais dos profissionais da educação, bem como o direito dos educandos e educandas de construírem uma consciência crítica, a partir do ensino sistematizado e do diálogo propositivo nas Instituições Educacionais.
Assim, sigamos fortes e determinados sempre em busca de uma educação de qualidade e de inspiração humanista que promova justiça social.
Lutemos juntos para impedir a aprovação desse projeto totalmente inconstitucional.
Diretório do Partido dos Trabalhadores de Senhor do Bonfim.
