Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

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Um projeto para reforçar a proteção da intimidade das pessoas foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.

A proposta estabelece pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem produzir, fotografar ou filmar, sem autorização, cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado.

A pena poderá aumentar pela metade quando forem usadas câmeras escondidas em locais onde existe a expectativa de privacidade, como residências, banheiros, vestiários, quartos de hospedagem e ambientes destinados a exames ou procedimentos de saúde.

A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destaca que os avanços tecnológicos criaram novas formas de violação da privacidade.

“Câmeras de pequeno porte, drones, equipamentos de vigilância, sensores, aparelhos conectados à internet e outros meios de captação permitem que a esfera privada seja acessada, observada ou registrada à distância. É uma transformação relevante no modo como a intimidade pode ser violada”.

A proposta também inclui punição para imagens íntimas feitas por baixo da roupa e prevê proteção reforçada para crianças e adolescentes. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.