Projeto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
📲 Siga o canal do BEC no WhatsApp
Aprovado na quarta-feira (04) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto que cria um programa de atenção à saúde mental das pessoas idosas no Sistema Único de Saúde, o SUS, é de autoria do deputado federal André Janones, da Rede de Minas Gerais, e prevê a implementação de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais, com prioridade para idosos em situação de vulnerabilidade.
O programa também deverá contemplar os cuidadores e familiares, com campanhas de conscientização e capacitação de profissionais das áreas de saúde e assistência social. O objetivo é melhorar o acolhimento e a qualidade do atendimento às pessoas idosas que enfrentam problemas de saúde mental.
Relatora, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e destacou que a proposição “se alinha com a consagração dos direitos das pessoas idosas no Brasil”.
“O envelhecimento populacional impõe ao Estado o dever ético e jurídico de garantir não apenas a longevidade, mas a qualidade de vida e a integridade biopsicossocial da população idosa. Ao determinar que o SUS implemente um programa específico de saúde mental, a proposta atende diretamente ao direito humano à saúde, de caráter universal e indivisível, reconhecendo que a integridade mental é indissociável da saúde geral. Ademais, com a priorização dos idosos de baixa renda, o Estado protege os mais vulneráveis, que sofrem os impactos somados da pobreza e do envelhecimento”.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o programa no SUS e prevê a divulgação de relatórios anuais sobre as ações desenvolvidas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
