Tem direito ao benefício vítimas que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Prazo final para solicitar o benefício é 31 de outubro de 2025.
Por Matheus Moreira, g1 — São Paulo
>> Siga nosso canal no WhatsApp e veja mais notícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu regras para pagamento de R$ 60 mil a pessoas com deficiência causada pela infecção da mãe pelo vírus da zika durante a gestação. O benefício será pago até o fim de 2025.
Tem direito ao benefício quem nasceu entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). O pagamento já era previsto em uma medida provisória de janeiro de 2025.
O pedido do pagamento deve ser feito ao INSS por meio dos canais de atendimento oficiais, preferencialmente por meio do aplicativo “Meu INSS”, segundo a portaria.
O prazo final para pedir o benefício é 31 de outubro de 2025.
Para solicitar o benefício, deve-se anexar:
- Certidão de nascimento da pessoa com deficiência causada pelo vírus;
- Documento de identificação da mãe;
- e documentos médicos com exames que indiquem a síndrome congênita do Zika.
A relação entre a deficiência, a infecção pelo Zika e a síndrome congênita será avaliada em exame da Previdência Social. No entanto, os nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 estão dispensados da avaliação.
Ainda de acordo com o governo, mais de uma criança da mesma família pode ser beneficiada caso os requisitos sejam cumpridos.
Para aqueles que receberem os R$ 60 mil, o valor não será utilizado para o cálculo do Bolsa Família, CadÚnico e pensões a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.
Se a pessoa ganhou direito na Justiça de ser indenizada por conta do zika, deverá escolher esse recurso e os R$ 60 mil, o que for mais vantajoso.
Entre 2015 e 2023, segundo o governo, 1.828 foram diagnosticados com a Síndrome Congênita do Zika. No período, houve 261 mortes. O g1 perguntou ao INSS quando o governo vai começar e terminar os pagamentos e quantas pessoas devem receber o benefício, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.
