Em adesão à mobilização nacional, OAB-BA lança campanha para chamar atenção da população sobre crime, que já fez inúmeras vítimas no Brasil

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

Em destaque na mídia nacional, o golpe do falso advogado tem feito inúmeras vítimas no Brasil e despertado a atenção da OAB em todo o país. No último sábado (22), durante o Colégio de Presidentes da Ordem, a OAB Nacional e suas 27 subseções discutiram medidas para conscientizar a população e a classe sobre a existência do golpe, praticado por criminosos que utilizam dados públicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos na Justiça.

Além da criação de um grupo de trabalho nacional, a OAB aprovou o encaminhamento de um protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho.

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Também foram aprovadas a adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional, e uma proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na Bahia, em adesão ao movimento nacional, a OAB-BA lançou uma campanha com frentes de atuação voltadas ao combate da prática. Segundo a presidenta da seccional, Daniela Borges, além de ajudar na prevenção do golpe, a iniciativa servirá para alertar a população baiana sobre a importância da denúncia e do rastreamento junto à Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público, órgãos com os quais a seccional tem discutido o assunto.

Confira as frentes de atuação da Campanha da OAB-BA:

Orientações gerais: a seccional compilou uma série de informações sobre a forma de aplicação do golpe e um passo a passo com orientações para o público. O material servirá de base para uma cartilha já em desenvolvimento. Confira algumas orientações:

• Como acontece o golpe? Geralmente, o golpista entra em contato com os clientes ou as partes, fingindo ser o advogado contratado ou o respectivo escritório, e solicita transferências via PIX, alegando que o pagamento prévio de um valor é necessário para liberar um suposto crédito existente no processo.

A abordagem pode acontecer por invasão ou clonagem do WhatsApp do advogado ou escritório, com o uso da foto do profissional ou logotipo da empresa. Os golpistas também podem utilizar números desconhecidos, e-mails, SMSs ou redes sociais para simular mensagens enviadas por supostas pessoas ligadas ao advogado, como uma secretária, ou por instituições financeiras ou suporte técnico.

• Sou cliente e tenho processo na Justiça: o que fazer para não cair no golpe? Sempre desconfie ao receber uma ligação solicitando a confirmação de dados; Confira se o número de telefone é conhecido e estabeleça com seu advogado uma comunicação sempre pelos mesmos canais; Combine de fazer os pagamentos em uma única instituição financeira (sempre com os mesmos dados bancários, agência, conta, CNPJ ou CPF).

• No caso de clientes que foram vítimas, o que fazer? Providenciar prints da tela da conversa; Providenciar prints da tela com o número do celular; Salvar toda conversa; Se caiu no golpe, salvar o comprovante do pagamento; Fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou na delegacia virtual.

• Para os advogados, a OAB-BA sugere os seguintes passos: Atualizar continuamente o cadastro na seccional; Avisar os clientes sobre o(s) número(s) de WhatsApp que utiliza; Sempre denunciar, se for vítima.