Com apenas 3% das empresas fiscalizadas e mais de 742 mil acidentes em 2024, a ausência de novos Auditores-Fiscais agrava uma crise que já consome mais de R$ 20 bilhões por ano em gastos públicos.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
A cada 46 segundos, um trabalhador se acidenta no Brasil. A cada 3 horas e meia, um deles morre. Em 2024, o país ultrapassou a marca de 742 mil acidentes de trabalho notificados e 472 mil afastamentos por saúde mental. O Brasil ocupa o 4º lugar no mundo em mortes por acidentes de trabalho e o 11º em número de pessoas escravizadas.
Esses números alarmantes escancaram o colapso da fiscalização trabalhista, que atua hoje com o menor efetivo dos últimos 35 anos. Ainda assim, o governo federal segue postergando a convocação dos aprovados no último concurso público para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. É um cenário que transcende a omissão: trata-se de uma tragédia anunciada, que custa vidas, destrói famílias e sangra os cofres públicos.
Para Cássio Rafael, representante da Comissão no Distrito Federal, enquanto o número de trabalhadores cresce no Brasil, a fiscalização do trabalho segue em curva inversa. “Segundo o Relatório Anual da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE), publicado em 2024, o Brasil possui mais de 5,9 milhões de estabelecimentos sujeitos à fiscalização trabalhista, mas apenas 169 mil foram inspecionados em 2023, menos de 3% do total, o que significa que em 97% das empresas os direitos trabalhistas podem estar sendo desrespeitados sem qualquer controle do Estado”, comenta.
Crise silenciosa
Em 2012, eram registrados 17 acidentes de trabalho para cada 10 mil trabalhadores. Em 2024, esse número saltou para 58 por 10 mil, mais que o triplo. E o cenário é ainda pior do que os dados indicam: esse número reflete apenas os casos oficialmente notificados. A realidade é agravada por uma subnotificação massiva, que esconde a verdadeira dimensão da crise.
Mesmo com o número recorde de trabalhadores assalariados, o Brasil segue com o menor número de Auditores-Fiscais em 35 anos. A precarização da fiscalização, que já dura mais de uma década, mergulhou o Brasil em uma crise silenciosa, mas profunda. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, apenas em 2024 foram registrados:
- 41,9 mil concessões de auxílio-acidente;
- 6,5 mil aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho;
- 513 pensões por morte por acidentes em serviço.
Além das perdas humanas e sociais irreparáveis, o custo direto desses acidentes é imenso. Só em 2023, o Brasil gastou mais de R$ 15 bilhões com benefícios acidentários, além de outros R$ 5 bilhões com atendimentos no SUS relacionados a acidentes de trabalho, um custo total de mais de R$ 20 bilhões por ano, segundo o Senado Federal.
Déficit brasileiro
Apesar de ser signatário da Convenção nº 81 da OIT, que exige número suficiente de fiscais para garantir a proteção aos trabalhadores, o Brasil opera hoje com um déficit histórico: 1 auditor-fiscal para cada 33 mil trabalhadores. Mesmo que as 900 vagas do último concurso público sejam preenchidas, quase 500 auditores estão prestes a se aposentar. Sem convocar todo o cadastro de reserva, o quadro volta ao mesmo patamar crítico já em 2027.
A consequência disso não se limita aos acidentes. A falta de fiscalização impulsiona também uma grande crise de direitos humanos:
- O trabalho escravo contemporâneo (mais de 1 milhão de trabalhadores explorados, segundo a ONG Walk Free);
- Apenas 65 mil foram resgatadas desde 1995, o que revela a subdimensionada capacidade do Estado;
- Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil (PNAD/IBGE), mas apenas 7.633 foram localizadas entre 2021 e 2023 pela fiscalização;
- O aumento vertiginoso de afastamentos por doenças mentais, que chegaram a 471 mil em 2024;
- Das 964.675 vagas de trabalho reservadas a PCDs, apenas 556 mil estão ocupadas — 42% das cotas não são respeitadas.
Mesmo com estrutura mínima, de 2021 a 2023 os Auditores-Fiscais conseguiram resgatar 7.786 pessoas de situações análogas à escravidão e identificar mais de 7.600 crianças em trabalho infantil. O que seria possível com uma estrutura adequada?
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“O Brasil assiste à precarização da dignidade humana no mundo do trabalho como se fosse inevitável. Mas não é. Temos aprovados prontos para atuar imediatamente, salvar vidas, garantir arrecadação e coibir abusos. O que falta é vontade política. Ignorar a crise da fiscalização é aceitar que o país continue permissivo à exploração. Precisamos de nomeações já, não apenas pelas nossas carreiras, mas pelo futuro do trabalho digno no Brasil, disse Alícia Soares, representante da Comissão na Bahia.
