Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo
Os deputados devem redefinir critérios para garantir recursos para a saúde, via emendas parlamentares impositivas – individuais e de bancada – de forma a garantir o uso mais eficiente das verbas públicas. As emendas são recursos que os parlamentares direcionam para obras e benfeitorias nos municípios.
Esse foi um posicionamento definido em audiência pública com gestores municipais, estaduais e do Ministério da Saúde. O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente de Saúde, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (nesta quinta-feira, 22/08).
Relatora da área de gestão, recursos e planejamento, a deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, quer resultados concretos para o ciclo de debates com os gestores de saúde:
“Pra gente inclusive poder sugerir a utilização melhor de emendas parlamentares em municípios que têm necessidade, já que 50% das emendas são necessariamente pra saúde. E depois, agora no final, a gente tentou ver como é que a gente pode fazer que emendas sejam direcionadas pro lugar certo, e não para lugares que talvez não tenham nem como utilizá-las”.
A presidente da Subcomissão Permanente de Saúde, deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, deu o exemplo de uma cidade que recebe recursos via emenda parlamentar para a compra de um mamógrafo, mas não tem local adequado nem pessoal capacitado para usar o equipamento. Esse efeito ‘negativo’ do encaminhamento parlamentar, segundo Carmen Zanotto, deve ser evitado em um quadro de escassez de recursos, desde a emenda que impôs o teto de gastos.
“Num momento em que o recurso da saúde é pequeno, todos nós sabemos que estamos aí com a Emenda Constitucional 95 [Teto de gastos], então o orçamento do ano que vem é o aplicado neste ano mais a inflação, e a inflação da saúde sempre é maior, as demandas da saúde sempre aumentam, em especial para a incorporação de novos insumos, novos medicamentos, novos exames”.
O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Nilo Bretas, afirmou que proposta em tramitação na Câmara (PL 1375/19), que cria um plano decenal de saúde, com metas definidas nacionalmente, é contrário ao planejamento ascendente, feito a partir das necessidades de cada município, onde de fato ocorrem as ações de saúde.
Já Moysés Toniolo de Souza, representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde, destacou a importância do controle social exercido pelos que são beneficiários do SUS. Ele ressaltou que o Conselho tem caráter deliberativo e de fato influi nos resultados do setor.
E o representante do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, reconheceu que os sistemas informatizados estão defasados e que o governo está preparando um novo sistema, chamado de Conjunto Mínimo de Dados, para conseguir mensurar quantos pacientes são de fato atendidos pelos SUS, melhorando o sistema de controle.
A próxima audiência da Subcomissão Permanente de Saúde, da Comissão de Seguridade Social, ocorrerá na quinta-feira, dia 29, e debaterá a situação da assistência farmacêutica no Brasil.
