A Câmara está analisando proposta (PL 9762/18) que determina a implementação de um programa de intervenção social para prevenção à violência em locais com altos índices de homicídio, ou que estejam sendo ocupados por operações de segurança.
Segundo a proposta, o programa será implementado pela União em parceria com estados e municípios.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, onde teve a inclusão de emenda determinando que o programa previna a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social, com redução das desigualdades através de ações de desenvolvimento daquela região.
Outra mudança aprovada na comissão mudou a expressão “violência em razão de gênero, raça ou contra a população LGBT” para “violência contra grupos vulneráveis”. O autor da emenda, deputado Diego Garcia (Pode-PR), afirmou que a alteração teve como objetivo ampliar a aplicação da lei.
“A emenda quis deixar o texto mais claro e abrangente pois sabemos que existem muitas outras desigualdades além das de gênero, raça e etnia. Então por que restringir, não é mesmo? Além de que acredito que a expressão foge o objetivo principal do projeto que é positivo ao trazer a discussão para mais uma tentativa de implantação da ideologia de gênero nas proposições legislativas, trazendo a ideia de que gênero e sexo são coisas diferentes e isso causa grande prejuízo à sociedade, principalmente às mulheres”.
Já o relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), teve o seu parecer rejeitado pela comissão. Ele criticou a alteração aprovada pelos parlamentares, afirmando que a mudança pode provocar justamente o que o projeto quer combater, que é a violência.
“A perspectiva de respeitar a todos, inclusive todos aqueles seres humanos que tem a sua opção sexual, a sua orientação sexual é um direito humano e é um direito da cidadania ele ser respeitado. E justamente esse aspecto, ideológico na perspectiva da relatora e de uma grande parte dos deputados da comissão deveria ser excluído. E quando exclui, esconde de certa forma o preconceito, a discriminação e em última instância fomenta a violência”.
A proposta que cria o programa de intervenção social para prevenção à violência em locais com altos índices de conflitos segue agora para a análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
