Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Neste segundo semestre a Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal vai avançar em seus trabalhos. Instalada em julho, a comissão, que tem 34 deputados titulares e o mesmo número de suplentes, elegeu como presidente o deputado Fabio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, que informou o cronograma:
“Já instalada a comissão, na primeira semana de agosto, pós-recesso, já vamos marcar as audiências públicas e tanto elas sejam finalizadas, vamos apresentar um relatório, sempre lembrando, destacando a necessidade de superar essa equação: como apressar o processo penal sem violar os princípios e garantias fundamentais da Constituição. Então, temos que regulamentar as audiências de custódia, temos que analisar as várias espécies de prisão que existem no Código de Processo Penal, temos que também disciplinar a cooperação jurídica internacional, já que vivemos num mundo globalizado. Então, nós temos muito trabalho pela frente. Nossa perspectiva é de que ainda neste ano nós possamos oferecer ao plenário um relatório final do novo Código de Processo Penal”.
O deputado João Campos, do PRB do Tocantins, foi escolhido para relatar a proposta. Ele chegou a apresentar um substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Penal na legislatura passada, mas o texto não chegou a ser votado. Entre os principais pontos estavam o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. A matéria também colocava em xeque recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.
