Blog do Eloilton Cajuhy
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2531/2021) que estabelece o piso salarial do quadro técnico administrativo da educação básica. A proposta é que, além dos professores, os demais profissionais importantes para o funcionamento das escolas também tenham uma remuneração mínima instituída, que no caso do projeto está fixada em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, o valor mínimo para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435.
Entre esses profissionais, estão, por exemplo, bibliotecários, secretários, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, entre outros.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), lembrou que, para discutir a educação e seus avanços no Brasil, é fundamental valorizar os profissionais que trabalham para que a educação funcione além dos professores, caso contrário, a discussão fica incompleta.
“Quando o reajuste acontece, é só para professor, não tem para eles. Eles não recebem esse reajuste. Quando muito, há inflação ou nenhum reajuste. Aí, alguns vão dizer, mas não tem dinheiro para isso. Vamos lá. Nós sabemos que o Fundeb, eu aprovei, sou coautor da lei do Fundeb, mas ele, pela primeira vez, coloca o Fundeb para professor e profissional da educação. A gente sai de 60% para 70%. A gente aumenta esse valor de comprometimento com as pessoas, mas inclui profissionais da educação”.
O relator do projeto que institui piso salarial para profissionais do quadro técnico da educação defende que a proposta corrige uma injustiça cometida contra essas categorias, e reforçou também a importância do apoio do Governo Federal para o fortalecimento dessa proposta.
Somente este ano, 19 deputados pediram a votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara, e dois pedidos de urgência foram apresentados, mas como por enquanto nenhum deles foi aprovado a proposta ainda deve passar pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.