A proposta altera os benefícios da Previdência Social sobre grávidas já previstos na legislação trabalhista, para deixar claro que elas têm direito à licença, da mesma forma que uma pessoa doente que não possa trabalhar
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4884/12) que permite às gestantes terem uma licença especial de 15 dias, nos casos em que a mulher ou a criança em gestação estejam em situação de risco, desde que isso fique comprovado por um atestado médico.
A proposta altera os benefícios da Previdência Social sobre grávidas já previstos na legislação trabalhista, para deixar claro que elas têm direito à licença, da mesma forma que uma pessoa doente que não possa trabalhar, como explica a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
“É importante que mulheres que corram risco de vida ou seus filhos corram risco de vida, tenham o direito, o que seria absolutamente normal, o que é absolutamente normal, de cuidar da sua saúde ou dos seus filhos recém-nascidos“.
O texto original também definia que, se por acaso a licença durasse mais de 15 dias, a gestante receberia auxílio-doença no valor de 100% do salário. Mas esse trecho foi retirado da proposta, porque a relatora defendeu que não é preciso avaliar essa situação, já que a trabalhadora grávida tem direito a receber o auxílio como qualquer empregado. “Ela pode passar a receber pelo INSS, como qualquer trabalhador“.
A proposta que concede licença de 15 dias a gestantes em caso de risco para a saúde da mulher ou da criança em gestação segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
*Reportagem – Kellen Barreto / Rádio Câmara
