Cinco projetos de lei foram aprovados nesta terça-feira (20) pelo Plenário da Câmara. Um deles obriga creches, escolas de ensino fundamental e médio, além de locais de recreação infantil capacitem anualmente, funcionários e professores com noções básicas de primeiros socorros. A ideia é evitar que acidentes resultem em morte ou sequelas graves. Uma das autoras do projeto, deputada Pollyana Gama (PPS-SP) explica a importância:
“Cerca de 4500 crianças, segundo a ONG criança seguro, vêm a óbito por motivo de acidentes de diversas naturezas. No caso do engasgo, cerca de 800 crianças por ano. Nosso projeto tem por objetivo garantir segurança na formação e capacitação dos profissionais que lidam no dia a dia diretamente com essas crianças. Eu me coloco, como professora, no lugar do profissional quando, diante de uma situação dessas, tem insegurança de fazer o manuseio ou de prestar o socorro imediato“.
Outra proposta cria um Sistema Nacional de Informações de Violência contra a Mulher, para reunir e uniformizar esse tipo de dado. A relatora, deputada Leandre (PV-PR), diz que o Brasil não tem estatísticas confiáveis que mostrem o real tamanho da violência contra a mulher no país:
“Para que o estado possa criar efetivas políticas de combate a essa situação, quer com ações educativas, informativas, repressivas, ou assistência para as vítimas, é preciso que o fenômeno se descortine, que as coisas que lhe dizem respeito sejam postas as claras. Quantas são as vítimas realmente, quem são, o que as vitimiza, quem as vitimiza, como auxiliá-las“.
Ainda foi aprovada a proposta que autoriza a comercialização em todo o país de produtos artesanais de origem animal – linguiça e queijos, por exemplo. Não vai mais precisar do SIF, uma autorização da fiscalização federal. Para isso, é preciso que tenha um selo de identificação de produto artesanal, e que tenha sido fiscalizado pela vigilância estadual. Um dos autores do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB) fala das melhorias que o projeto pode trazer:
“Desburocratizando regras, simplificando procedimentos, e fazendo com que a circulação de mercadorias, principalmente os produtos alimentícios de natureza artesanal, possam circular sem ter essa excessiva burocracia; e, o mais importante, mantendo a preocupação do controle de qualidade, diante da exigência do certificado estadual, mais próximo dos produtores“.
*Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
