O texto garante aos produtores cadastrados no sistema acesso privilegiado aos recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural
A Câmara aprovou proposta (PL 52/11) que cria o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e o Selo da Produção da Agricultura Familiar.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar responde por quase 87% da produção de mandioca; 70% do feijão; 58% do leite; 50% de aves; 59% de suínos; 46% do milho; 38% do café e 34% da produção de arroz.
Pelo texto, a adesão ao sistema será facultativa e a certificação dos produtos ficará a cargo de entidades credenciadas para esse fim, que podem ser públicas ou privadas. O objetivo da proposta é criar uma imagem associada à produção da agricultura familiar, aumentar a confiança do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.
O texto garante aos produtores cadastrados no sistema acesso privilegiado aos recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural, e à venda de produtos a programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.
O autor do projeto, deputado Assis do Couto, do PDT do Paraná, afirmou que já existe uma resolução do Ministério do Desenvolvimento Agrário que instituiu o selo da agricultura familiar, mas, para ele, uma lei vai garantir a permanência do selo como um programa de Estado.
“Porque se é apenas uma decisão interna do Executivo ele pode de uma hora para outra mudar a política e aí não ter mais a certificação, não existir mais o selo. Por isso nós trabalhamos para a aprovação desse selo, desse certificado para a agricultura familiar“.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreiros, Pernambuco, e agricultor Familiar, Amaro da Silva Biá, afirmou que o selo dá mais visibilidade para a produção agrícola familiar, que muitas vezes enfrenta dificuldades de inserção no mercado.
“Nas cidades do interior ainda não tem um lugar adequado para a comercialização do produto da agricultura familiar de uma forma adequada. Precisa de mais políticas públicas que venham ajudar e melhorar a qualidade do produto oferecido para a população e também para os agricultores familiares que vendem seus produtos“.
A proposta que cria o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e o Selo da Produção da Agricultura Familiar ainda vai ser analisada pelas comissões do Senado.
*Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
